Por Redação Rádio Pampa | 4 de janeiro de 2025
O governo prepara uma espécie de “crédito consignado” para micro e pequenos empresários, com base no faturamento deles com o Pix. O projeto é elaborado numa parceria do Ministério da Fazenda com o Banco Central (BC) e faz parte da linha de trabalho que busca reduzir o custo do crédito no Brasil.
A ideia é que os empresários possam oferecer o fluxo de recebimentos em Pix como garantia para tomar empréstimos bancários. “Em uma parte ele vai receber o Pix, e outra parte vai ser direcionada para pagar o financiamento que ele tem com o banco”, disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. “É como se fosse um consignado do lojista.”
Uma medida de segurança, explicou, é limitar o número de chaves Pix que podem ser criadas pelo empresário. Economista e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carla Beni aponta que se espera em 2025 um ambiente mais difícil para o pequeno empresário, com juros mais altos e consequente aumento do custo de crédito. A Selic está atualmente em 12,25% ao ano, e o Banco Central sinalizou que pode fazer mais duas elevações e levar a taxa para 14,25% ao ano em março.
Para Beni, criar essa alternativa de crédito para o pequeno empresário pode ser interessante, mas ainda é necessário saber se haverá uma efetiva redução de custos. “O empresário está com a faca da taxa Selic de um lado e a faca do spread bancário do outro. Resta saber se ele conseguirá algum tipo de redução séria no custo de operação se der seu fluxo futuro”, disse.
Para esse novo produto ser oferecido, ainda falta desenvolver uma tecnologia própria, explicou Pinto. É algo que será feito ao longo de 2025. Será necessário agregar em uma base de dados as informações de fluxo de recebimentos do lojista via Pix. Os bancos teriam acesso a essas informações, e com base nelas poderiam oferecer os empréstimos.
Leandro Vilain, sócio da Oliver Wyman na área de prática de serviços financeiros, avaliou que a ideia é positiva e “bem-vinda”, mas apontou que há algumas questões operacionais que precisam ser superadas. Uma delas é justamente o compartilhamento de informações.
Vilain disse que, caso o Pix Agendado (quando o pagador programa a transferência para uma data futura) seja utilizado para possibilitar esse crédito, será necessário realizar algumas mudanças. Isso porque, atualmente, o banco do lojista não tem a informação de que há um pagamento a ser recebido com o Pix Agendado. “O banco com o qual esse lojista tem relacionamento precisa saber que o lojista tem um fluxo de recebíveis de Pix para ser recebido daqui pra frente”, disse.
Além disso, Vilain pontua que, se o projeto utilizar o fluxo de recebimentos do Pix Agendado, será necessário ter garantia de não cancelamento do pagamento, por exemplo. O especialista destacou também que o Pix Agendado ainda não é muito popular e, se esse for o caso, as inovações necessárias não seriam de curto prazo. “A medida é bem positiva, principalmente para o pequeno lojista, mas é de efeito mais limitado, pelo menos no curto prazo”.
O Pix como garantia é sequência de outras inovações que ajudaram a reduzir o custo dos financiamentos para os lojistas, disse o secretário. Já houve uma queda depois que começaram a funcionar os novos mecanismos de descontos de duplicadas e o de recebíveis de cartão de crédito. “A gente acertou”, comentou o secretário. “O custo de capital para os lojistas caiu muito.”
Os financiamentos ficaram menos caros porque esses mecanismos atacam um problema de boa parte dos empresários brasileiros, que é a falta de garantias para oferecer aos bancos na tomada de crédito.
O Pix como garantia é mais uma alternativa e será diferente do Pix Garantido, que é uma forma de os consumidores fazerem compras parceladas por esse meio de pagamento. Também é diferente do Pix Crédito, que permite às pessoas fazerem transferências usando o limite do cartão.
