Por Redação Rádio Pampa | 2 de janeiro de 2025
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto estabelecendo os valores máximos do “bônus de eficiência” que será recebido pelos auditores do trabalho e iguala o benefício ao dos auditores da Receita Federal.
O ato faz parte de um acordo com a categoria, após protestos e mobilizações nos últimos anos, como a entrega dos cargos de chefia e de coordenação, principalmente após o governo Lula ter regulamentado o pagamento para os integrantes do Fisco em 2023.
De acordo com o decreto publicado nessa terça-feira (31) no “Diário Oficial da União”, os auditores do trabalho receberão até R$ 5 mil como bônus de eficiência em janeiro de 2025 e R$ 7 mil a partir de fevereiro. A partir de janeiro de 2026, o benefício saltará para até R$ 11,5 mil mensais.
Os valores são os mesmos recebidos pelos auditores da Receita, mas o critério é diferente. No caso dos auditores do trabalho, o valor total que será dividido entre os auditores mensalmente será um percentual do valor devido ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que tenha sido apurado pelos auditores em procedimentos para verificação da regularidade do recolhimento dos créditos referentes ao FGTS. Em 2025, esse percentual será de 9,04%.
O decreto não apresenta o custo total desse bônus para o contribuinte. Como há cerca de 1,9 mil auditores no Ministério do Trabalho, o custo deve ser de cerca de R$ 150 milhões ao longo de 2025, caso eles recebam os valores máximos previstos no decreto. Em 2026, a despesa saltará para R$ 260 milhões.
Os auditores têm como meta reduzir os riscos nos ambientes de trabalho, aumentar a formalização do trabalho e o cumprimento da legislação trabalhista e combater o trabalho análogo ao de escravizado, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil.
Índices de eficiência
O índice de eficiência institucional levará em consideração os seguintes tópicos:
• Reduzir os riscos nos ambientes de trabalho;
• Aumentar a formalização do trabalho e o cumprimento da legislação trabalhista;
• Combater o trabalho análogo ao de escravizado; tráfico de pessoas; o trabalho infantil; e todas as formas de trabalho degradante e de discriminação no emprego e na ocupação;
• Promover a inclusão de pessoas com deficiência ou reabilitadas pela Previdência Social no mercado de trabalho;
• Fomentar a aprendizagem profissional;
• Tempo médio dos processos administrativos.
