Por Redação Rádio Pampa | 9 de dezembro de 2023
A ADPERGS celebra 42 anos de dedicação à defesa das Defensoras e dos Defensores Públicos que defendem a população gaúcha. Fundada em 1981, sete anos antes da promulgação da Constituição de 1988, foi precursora da Defensoria Pública e hoje é consolidada como uma força representativa no estado e no país.
Com quase 600 Defensoras e Defensores Públicos em seu quadro associativo, a ADPERGS vai além da representação classista, para garantir a atuação independente de quem defende as pessoas e grupos mais vulneráveis. Um exemplo notável foi a defesa perante o Supremo Tribunal Federal, da prerrogativa de requisição, crucial para a obtenção de informações necessárias à prestação da assistência jurídica integral e gratuita, garantida após intensa mobilização e articulação no âmbito estadual e nacional. A afirmação da prerrogativa vem sendo fundamental para a atuação defensorial.
Aliás, entre setembro de 2022 a setembro de 2023, as Defensoras e os Defensores Públicos estaduais do RS foram responsáveis por mais de 2,1 milhões de atendimentos, evidenciando atuação incansável em promover justiça para as pessoas que mais precisam. A atuação das Defensoras e Defensores Públicos, representados pela ADPERGS, se destaca nas áreas Cível, Família, Criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública/Turma Recursal Da Fazenda Pública, Execução Penal, Juizado da Infância e Juventude – Cível, Fazenda Pública e Violência Doméstica. Com um crescimento de 10%, foram 284 mil novos assistidos, totalizando 2,4 milhões de pessoas cadastradas.
Contudo, há a urgente necessidade de mais investimentos, tanto em recursos humanos quanto em tecnologia da informação, reconhecendo a importância desta última no crescimento exponencial do sistema de justiça. O investimento na Defensoria Pública pode trazer resultados também na redução do custo do litígio judicial. Isso porque a Defensoria Pública é peça chave na política de desjudicialização. Para isso, a conciliação, a mediação e a resolução extrajudicial de conflitos são metas importantes, alinhadas à realização de acordos e à imposição de políticas públicas estruturantes para a garantia de direitos fundamentais, como a educação, a moradia e a saúde para todas e todos.
Ao celebrar essas conquistas, a ADPERGS reafirma seu compromisso contínuo com a população gaúcha e seus Defensores e Defensoras Públicas, destacando que ainda há muito a ser feito para assegurar o pleno acesso à justiça e a realização dos direitos fundamentais para todas as pessoas.
Mário Rheingantz, presidente da ADPERGS.
