Por Redação Rádio Pampa | 1 de fevereiro de 2025
“Eu deveria estar pensando na saúde do meu bebê, se ele estará crescendo bem, mas aqui estamos, meu marido e eu, preocupados se ele terá ou não cidadania quando nascer.”
Este tipo de angústia normalmente não é esperado de uma mulher grávida de quatro meses. E Meny* (nome fictício) também não se preocupava com isso até a semana passada.
Desde o dia 20 de janeiro, quando o presidente americano Donald Trump assinou – no seu primeiro dia de governo – uma ordem executiva determinando que nem todos os bebês nascidos nos Estados Unidos sejam considerados cidadãos americanos, ela não consegue pensar em outra coisa, mesmo se tratando de um direito consagrado pela Constituição do país há 160 anos.
“Meu filho ainda nem veio ao mundo e já tem seus direitos violados”, declarou a cidadã hondurenha que mora no Estado americano da Califórnia desde 2021 e solicita asilo nos Estados Unidos.
“Some-se a isso a incerteza de milhões de nós, imigrantes, que não sabemos como nossos casos serão resolvidos”, lamenta ela, depois de deixar Maximiliano, seu outro filho de oito anos, no ônibus escolar. “Temos muito medo do que poderá acontecer.”
Na Constituição há 160 anos
Trump alertava há tempos que, quando chegasse à Casa Branca, uma das suas medidas para restringir a migração no país seria eliminar o direito de cidadania por nascimento.
Por isso, muito poucos se surpreenderam quando, já no seu primeiro dia de mandato, ele assinou uma decisão presidencial intitulada “Protegendo o significado e o valor da cidadania norte-americana”.
A ordem executiva determina que as agências federais não emitam documentos reconhecendo a cidadania americana a crianças nascidas de mães que estejam no país “ilegalmente” ou com status legal temporário, como vistos de trabalho ou estudo, a menos que o pai seja cidadão americano ou tenha visto de residência permanente (o chamado green card).
Trata-se de uma tentativa de reinterpretar a 14ª Emenda à Constituição americana. Basicamente, ela estabelece que toda pessoa nascida ou naturalizada no país é cidadã dos Estados Unidos.
A emenda foi aprovada em 1868, após a Guerra Civil Americana e a abolição da escravatura. Seu objetivo era garantir a cidadania das antigas pessoas escravizadas nascidas no país.
Com ela, foi anulada uma sentença anterior da Suprema Corte, que estabelecia que os afro-americanos nunca poderiam ser cidadãos dos Estados Unidos.
Mas os partidários da linha-dura na gestão da imigração defendem hoje que esta política é um “grande ímã para a imigração ilegal” e incentiva as mulheres grávidas sem documentos a cruzar a fronteira para dar à luz, o que recebeu o nome pejorativo de “turismo de nascimento”, ou ter um “bebê-âncora”.
Eles defendem que existe base legal para a restrição, porque os filhos de imigrantes sem documentos nascidos no país não estão sujeitos à jurisdição americana. Por isso, eles não teriam direito à cidadania automática. E a ordem executiva menciona o mesmo argumento.
Segundo o think tank (centro de pesquisa e debates) americano Pew Research Center, nasceram nos Estados Unidos 250 mil filhos de imigrantes não autorizados a residir no país em 2016. Este número representa 36% a mais que o recorde anterior, registrado em 2007.
Os dados mais recentes indicam que, em 2022, havia 1,2 milhão de cidadãos americanos, filhos de pais imigrantes sem residência legal.
Mas, como estas crianças também terão filhos quando crescerem, o efeito cumulativo da restrição da cidadania por nascimento aumentaria o número de imigrantes não autorizados no país para 4,7 milhões de pessoas até 2050, segundo o Instituto de Política Migratória.
Paralelamente, a maioria dos juristas defende que Trump não pode pôr fim à cidadania por direito de nascimento com uma ordem executiva.
A decisão só poderia ser tomada por outra emenda constitucional, segundo os especialistas. Ela exigiria dois terços dos votos da Câmara dos Representantes e a aprovação de 75% dos Estados americanos. Por isso, não tardou a surgir uma avalanche de pedidos de impugnação da medida pelo país.
A União Americana para Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) e outros grupos, além de 22 Estados americanos, imediatamente apresentaram ações judiciais contra o governo Trump, para bloquear a ordem executiva.
Três dias depois, um juiz federal de Seattle, no Estado americano de Washington, suspendeu temporariamente sua aplicação, que deveria começar 30 dias após a assinatura, em 20 de janeiro. Ele a qualificou de “descaradamente inconstitucional” e Trump já declarou que irá recorrer da decisão.
Muitas dúvidas
Saber que a decisão do presidente está sendo questionada na Justiça, de certa forma, é motivo de conforto para Meny. Seu caso está incluído em uma das ações judiciais.
“Isso nos dá esperança, pois o ser humano sobrevive disso”, ela conta, “da esperança de poder ter um futuro melhor, poder ficar bem, que sua família esteja bem, de ter segurança. Tenho fé que o presidente não irá conseguir isso que está fazendo agora.” As informações são do portal Terra.
