Imóveis atingidos por enchente em Porto Alegre: isenção de IPTU já pode ser solicitada

Moradores de imóveis atingidos pelas enchentes de maio em Porto Alegre já podem solicitar a isenção total ou parcial de parcelas do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL). Para isso, é necessário preencher formulário online disponível em prefeitura.poa.br/iptu até 31 de outubro.

Procedimento semelhante deve ser realizado por profissionais autônomos que desejam obter remissão ou crédito referente Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A página é prefeitura.poa.br/istp.

Em ambos os casos, basta informar o nome do proprietário, e-mail, número de inscrição do imóvel, número do CPF (ou CNPJ) do solicitante e telefone para contato. Para os pedidos relativos ao IPTU e TCL, são duas modalidades de benefício, conforme o grau de comprometimento da unidade residencial ou empresarial por inundação:

– Quem teve local diretamente atingido por alagamento conta com o perdão das parcelas de ambas as cobranças será total no período de maio a dezembro de 2024.

– Para os indiretamente atingidos (apartamentos em andares que não foram inundados, por exemplo) está previsto um desconto de 20%.

Quem já providenciou a quitação à vista, bem como o pagamento de uma ou mais parcelas desde maio, é possível solicitar a compensação mediante crédito a ser abatido na cobrança do ano que vem. Dúvidas são esclarecidas por meio do whatsapp (51) 3433-0156, opção 4.

Na plataforma virtual painelrs.maps.arcgis.com é possível verificar se o imóvel está localizado em área abrangida pela isenção ou desconto do tributo ou taxa. A consulta deve ser feita digitando-se o nome do bairro no canto superior direito do painel.

Novas residências

O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) iniciou na segunda quinzena de julho o envio de laudos ao governo federal sobre moradias atingidas pelas enchentes. As análises são submetidas ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) da Defesa Civil Nacional.

Obtidos por equipes técnicas da prefeitura a partir de um trabalho de campo nas regiões mais afetadas pela catástrofe ambiental, os dados passarão pelo crivo do órgão federal. A aprovação é necessária para que os processos cheguem à Secretaria Nacional de Habitação (SNH), encarregada de avaliar as condições dos potenciais beneficiários de recursos para construção de novas residências.

Uma parceria com o governo do Rio Grande do Sul e a Universidade do Vale do Taquari (Univates) viabilizou a realização de 3.562 visitas a imóveis potencialmente beneficiários da medida na capital gaúcha. O trabalho contatou com o auxílio de agentes comunitários.

(Marcello Campos)