Por Redação Rádio Pampa | 20 de fevereiro de 2024
Em tempos de avanços tecnológicos exponenciais, a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral emerge como um tema de suma importância para as eleições de 2024 no Brasil.
A minuta de resolução, submetida à audiência pública em janeiro passado e que recebeu recorde de sugestões, deve ter o seu texto final publicado em breve pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), busca endereçar essa questão com foco especial no combate à desinformação, aprimorando a integridade do processo eleitoral.
A resolução deve alterar a normativa existente sobre propaganda eleitoral, horário gratuito e condutas ilícitas em campanha, incorporando disposições específicas sobre o uso ético e responsável de tecnologias de IA. Um dos seus principais objetivos é mitigar os riscos associados à disseminação de fake news, especialmente por meio de deepfakes – vídeos e áudios manipulados com o auxílio da IA que podem criar representações falsas de candidatos ou situações inexistentes.
Deepfakes representam uma ameaça significativa ao processo democrático, pois possuem o potencial de enganar eleitores, difamar concorrentes e polarizar ainda mais o debate público. A minuta ressalta a necessidade de ferramentas tecnológicas que possam identificar e sinalizar conteúdos gerados por IA, garantindo que os eleitores estejam cientes da natureza artificial dessas informações.
Além do foco em deepfakes, a minuta da resolução enfatiza a responsabilidade dos provedores de aplicações de internet em assegurar o respeito aos direitos fundamentais, especialmente no que tange ao acesso à informação e à proteção de dados pessoais conforme estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Isso inclui a adoção de medidas preventivas contra a discriminação ilícita e o abuso na utilização de dados para propaganda eleitoral.
A minuta também destaca a importância da transparência e da verificação de fatos, exigindo que anúncios e conteúdos promocionais sejam claramente identificados, permitindo aos eleitores discernir entre o que é propaganda eleitoral e o que não é. Essa abordagem visa fortalecer a confiança no processo eleitoral, minimizando o impacto de informações falsas ou enganosas.
É imperativo que os partidos políticos implementem imediatamente treinamentos rigorosos para candidatos e participantes do processo eleitoral, destacando as novas regras e penalidades da legislação eleitoral. Esta ação é crucial para assegurar uma campanha limpa e responsável, prevenindo a disseminação de fake news e protegendo a essência da democracia.
Em suma, a iniciativa do TSE de regular o uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral representa um passo significativo no combate à desinformação. Ao estabelecer diretrizes claras para o uso ético e responsável das novas tecnologias, a resolução busca preservar a integridade das eleições, garantindo que a democracia brasileira possa navegar com segurança na era digital. Com a publicação iminente desta resolução, abre-se um novo capítulo na busca por eleições mais justas, transparentes e inclusivas.
(Luiz Paulo Rosek Germano é Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra)
