Por Redação Rádio Pampa | 21 de dezembro de 2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nessa sexta-feira (20) que o governo não enviou ainda o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) ao Congresso porque foi encontrada uma inconsistência “em um dispositivo que faz a calibragem” para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
“Está sendo cuidado tanto da questão da neutralidade quanto da justiça tributária. Uma coisa pode ser neutra e injusta. A Receita está rodando o modelo da pessoa jurídica para identificar como calibrar em busca da justiça tributária e não só da neutralidade tributária”, afirmou.
Na mesma entrevista, o ministrou miminizou a desidratação do pacote fiscal e afirmou ter lutado por mais medidas. Ele negou políticas parafiscais para recuperar a economia por conta dos juros altos. Sobre o câmbio, afirmou ser preciso “corrigir a escorregada que o dólar deu” no Brasil e admitiu “problema de comunicação”. Além disso, afirmou não se entender como candidato ao Palácio do Planalto.
Sem dar mais detalhes para “evitar ruídos”, o ministro afirmou que não faz mais sentido remeter a matéria ao Congresso em 2024, já que o ano legislativo encerrou nessa sexta-feira. Haddad ainda afirmou que nunca foi a intenção do governo votar este ano e que a medida, se aprovada, vai entrar em vigor em 2026.
Ele garantiu, contudo, que há um acordo com o Congresso para que a ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil só valha se houver aprovação conjunta de uma medida compensatória, para observar a neutralidade da reforma.
“De qualquer maneira, não era para votar esse ano, não tínhamos a previsão de votar a reforma da renda em uma semana”, disse Haddad, em café de fim de ano com jornalistas, completando que podem ser enviados mais de um projeto sobre o assunto.
Mercado estressado
O anúncio da isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil, promessa de campanha do presidente Lula, junto com o pacote fiscal estressou o mercado por receio de perda de arrecadação. Segundo o ministro, o vazamento da medida antes da divulgação oficial contribuiu para uma alta maior da moeda no Brasil ante pares.
Para compensar, o governo irá propor um imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
“(O governo tem um acordo) Como foi na reforma do consumo, estava na lei o princípio de neutralidade”, destacou, lembrando de reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes da Câmara e do Congresso antes da apresentação do pacote. As informações são do jornal O Globo.
