O programa estadual “Devolve ICMS Linha Branca”, que reembolsa a consumidores atingidos pelas enchentes de maio no Rio Grande do Sul o valor relativo ao tributo embutido no preço de eletrodomésticos, entrou no seu quarto lote de restituição. Serão repassados mais R$ 2,5 milhões, contemplando 8 mil moradores de cidades gaúchas.

Esta etapa considera um total de 8.915 itens adquiridos, sendo 2.761 fogões, 2.389 refrigeradores e 3.765 lava-roupas entre maio e setembro. Há duas formas de devolução, conforme detalhamento a seguir.

– Nota Fiscal Gaúcha (NFG): Para receber, é preciso que a pessoa esteja cadastrada no programa. Esse grupo, que soma 5,7 mil beneficiários, já pode fazer o resgate no site nfg.sefaz.rs.gov.br ou por meio do aplicativo do NFG.

É preciso que os participantes cliquem na aba Devolve ICMS Linha Branca e aceitem a declaração de que foram vítimas das enchentes, confirmando os dados bancários. O depósito pode ser feito via Pix (somente se a chave for CPF) ou em uma conta no Banrisul.

No total, será repassado R$ 1,8 milhão por meio do programa. Os beneficiários têm até 90 dias, contados a partir da data de disponibilização dos recursos, para fazer o resgate. O valor está garantido assim que é feita a solicitação. O pagamento demora alguns dias, por causa de trâmites internos.

– Cartão Cidadão: usado por quem já é beneficiário dos programas “Devolve ICMS”, “Volta por Cima”, “Todo Jovem na Escola” ou “Professor do Amanhã”. Para esse grupo, o depósito está previsto para sexta-feira (25) e ocorre de forma automática – ou seja, não é preciso nenhuma ação para receber. A modalidade contempla 2,3 mil beneficiários, somando mais de R$ 656 mil.

Entenda

Lançado em 1º de agosto pelo governo do Estado, o programa “Devolve ICMS – Linha Branca” é válido somente para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro deste ano. Outra restrição se refere ao estabelecimento responsável pela venda, que deve ser localizado no Rio Grande do Sul e emitir nota fiscal com o número do CPF do beneficiário.

Por fim, o comprovante tem que apresentar Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Trata-se da denominação padronizada de determinado produto no bloco regional e que serve de referência no comércio realizado entre seus países-membros.

O abatimento é de 17% sobre o preço ao consumidor, desde que o valor não extrapole os limites determinados pelo programa (descritos a seguir). Além disso, o valor geral de devolução obedece ao teto de R$ 1 mil por beneficiário, mesmo que ele tenha adquirido produtos nas três modalidades.

– Fogão de cozinha (a gás ou à lenha): devolução máxima de R$ 175.
– Máquina de lavar (até 18 quilos ou “tanquinho”): R$ 375.
– Geladeira, frigobar ou freezer: R$ 450.

Quem recebeu o Auxílio Reconstrução (R$ 5.100, fornecidos em parcela única pelo governo federal) também está apto. No site devolveicmslinhabranca.rs.gov.br, qualquer cidadão pode conferir esses e outros detalhes, bem como consultar se tem direito ao benefício, bastando para isso digitar o número do CPF e a data de nascimento.

“Os beneficiários têm até 90 dias para realizar o resgate, sendo que depois disso o prazo expira”, alerta o coordenador-adjunto do NFG, Anderson Mantovani. “Assim que a solicitação é feita, o benefício está garantido. Por isso é essencial manifestar interesse o quanto antes.”

Para direcionar a iniciativa, a Receita Estadual cruzou dados do MUP com o Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) e o Portal do Servidor Público (RHE), além de endereços cadastrados em faturas de energia elétrica e telefonia.

Recentemente, foi anunciada a ampliação dos tipos de eletrodomésticos abrangidos pela iniciativa, a fim de incluir fogões elétricos, máquinas de secar roupas, máquinas de centrifugar roupas e micro-ondas. As compras desses itens passarão a ser consideradas nos cálculos do mês seguinte. A medida ainda aguarda publicação no Diário Oficial do Estado.

(Marcello Campos)

O programa estadual “Devolve ICMS Linha Branca”, que reembolsa a consumidores atingidos pelas enchentes de maio no Rio Grande do Sul o valor relativo ao tributo embutido no preço de eletrodomésticos, entrou no seu quarto lote de restituição. Serão repassados mais R$ 2,5 milhões, contemplando 8 mil moradores de cidades gaúchas.

Esta etapa considera um total de 8.915 itens adquiridos, sendo 2.761 fogões, 2.389 refrigeradores e 3.765 lava-roupas entre maio e setembro. Há duas formas de devolução, conforme detalhamento a seguir.

– Nota Fiscal Gaúcha (NFG): Para receber, é preciso que a pessoa esteja cadastrada no programa. Esse grupo, que soma 5,7 mil beneficiários, já pode fazer o resgate no site nfg.sefaz.rs.gov.br ou por meio do aplicativo do NFG.

É preciso que os participantes cliquem na aba Devolve ICMS Linha Branca e aceitem a declaração de que foram vítimas das enchentes, confirmando os dados bancários. O depósito pode ser feito via Pix (somente se a chave for CPF) ou em uma conta no Banrisul.

No total, será repassado R$ 1,8 milhão por meio do programa. Os beneficiários têm até 90 dias, contados a partir da data de disponibilização dos recursos, para fazer o resgate. O valor está garantido assim que é feita a solicitação. O pagamento demora alguns dias, por causa de trâmites internos.

– Cartão Cidadão: usado por quem já é beneficiário dos programas “Devolve ICMS”, “Volta por Cima”, “Todo Jovem na Escola” ou “Professor do Amanhã”. Para esse grupo, o depósito está previsto para sexta-feira (25) e ocorre de forma automática – ou seja, não é preciso nenhuma ação para receber. A modalidade contempla 2,3 mil beneficiários, somando mais de R$ 656 mil.

Entenda

Lançado em 1º de agosto pelo governo do Estado, o programa “Devolve ICMS – Linha Branca” é válido somente para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro deste ano. Outra restrição se refere ao estabelecimento responsável pela venda, que deve ser localizado no Rio Grande do Sul e emitir nota fiscal com o número do CPF do beneficiário.

Por fim, o comprovante tem que apresentar Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Trata-se da denominação padronizada de determinado produto no bloco regional e que serve de referência no comércio realizado entre seus países-membros.

O abatimento é de 17% sobre o preço ao consumidor, desde que o valor não extrapole os limites determinados pelo programa (descritos a seguir). Além disso, o valor geral de devolução obedece ao teto de R$ 1 mil por beneficiário, mesmo que ele tenha adquirido produtos nas três modalidades.

– Fogão de cozinha (a gás ou à lenha): devolução máxima de R$ 175.
– Máquina de lavar (até 18 quilos ou “tanquinho”): R$ 375.
– Geladeira, frigobar ou freezer: R$ 450.

Quem recebeu o Auxílio Reconstrução (R$ 5.100, fornecidos em parcela única pelo governo federal) também está apto. No site devolveicmslinhabranca.rs.gov.br, qualquer cidadão pode conferir esses e outros detalhes, bem como consultar se tem direito ao benefício, bastando para isso digitar o número do CPF e a data de nascimento.

“Os beneficiários têm até 90 dias para realizar o resgate, sendo que depois disso o prazo expira”, alerta o coordenador-adjunto do NFG, Anderson Mantovani. “Assim que a solicitação é feita, o benefício está garantido. Por isso é essencial manifestar interesse o quanto antes.”

Para direcionar a iniciativa, a Receita Estadual cruzou dados do MUP com o Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) e o Portal do Servidor Público (RHE), além de endereços cadastrados em faturas de energia elétrica e telefonia.

Recentemente, foi anunciada a ampliação dos tipos de eletrodomésticos abrangidos pela iniciativa, a fim de incluir fogões elétricos, máquinas de secar roupas, máquinas de centrifugar roupas e micro-ondas. As compras desses itens passarão a ser consideradas nos cálculos do mês seguinte. A medida ainda aguarda publicação no Diário Oficial do Estado.

(Marcello Campos)