Por Redação Rádio Pampa | 8 de fevereiro de 2025
A Justiça Federal determinou que o vídeo publicado no dia 31 de janeiro na rede social do governador do Pará Helder Barbalho (MDB-PA) sobre uma manifestação dos povos indígenas que ocupam a sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) de Belém seja removido da plataforma.
No vídeo, Barbalho afirma que as demandas do movimento indígena foram 100% atendidas e discutidas pelo governo e a ocupação deles na Seduc está causando danos ao local, além de os funcionários públicos estarem impedidos de exercer seu serviço.
Lideranças indígenas estão acampados há mais de 20 dias no local, enquanto pedem pela revogação da Lei 10.820/24, que determinava como deveria funcionar o Ensino Modular Indígena. A Justiça afirmou que o Estado do Pará, representado pelo governador, prejudicou a imagem do movimento indígena perante a sociedade. A decisão de derrubar a publicação, que tem mais de 500 mil visualizações, ocorreu na sexta-feira (7) e ainda cabe recurso.
A empresa Meta, dona do Instagram e Facebook, também recebeu a determinação para a remoção do vídeo. A justiça assegurou ainda o direito de resposta aos indígenas, que terão a oportunidade de produzir um vídeo que será publicado nas redes sociais do governador.
Segundo o órgão, a suspensão ocorreu após acatarem os argumentos da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), que alegaram que o discurso do governador continha informações falsas sobre a mobilização dos povos e comunidades tradicionais.
“É falsa a afirmação de que as demandas apresentadas pelo movimento foram discutidas e integralmente atendidas, e também não são verdadeiras as afirmações de que o movimento de ocupação causou danos ao prédio da Seduc”, disse a juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo.
Conforme a juíza, há documentos que comprovam que a Seduc havia planejado implementar educação à distância em ao menos uma comunidade indígena, e que a revogação da lei ocorreu sem consulta prévia aos povos afetados, para obter o consentimento de tais povos.
Para os indígenas, a lei extinguiu tanto o Some, quanto a extensão dele, o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei). O Some é responsável por levar o ensino médio a localidades distantes da sede do município. Enquanto o Somei é responsável por levar ensino médio presencial às comunidades indígenas.
Na quarta-feira (5), governador Helder Barbalho (MDB) assinou um termo se comprometendo a revogar a Lei 10.820/24, que havia alterado a educação pública estadual, incluindo a educação escolar indígena.
Um projeto de lei deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), previsto para ser votado no dia 18 de fevereiro.
Despachos, onde foi assinado pelo governador, pela vice-governadora Hana Ghassan e pelo presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB). As informações são do portal de notícias g1.
