Por Redação Rádio Pampa | 17 de dezembro de 2024
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou a soltura de três acusados da morte de um cliente negro no supermercado Carrefour da Zona Norte de Porto Alegre, em novembro de 2020. Ao considerar demasiado o tempo de prisão preventiva ao qual os réus estavam submetidos (mais de quatro anos), o colegiado condicionou a liberdade ao cumprimento de exigências.
Dentre as medidas impostas estão o comparecimento a todos os atos do processo sempre que houver intimação e a atualização constantes dos endereços pessoais à Justiça. O trio também está proibido de se ausentar da cidade por mais de 15 dias sem autorização para isso.
A ação penal relativa ao caso aguarda julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um recurso interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Os promotores contestam o afastamento do agravante de motivo torpe na acusação por homicídio qualificado, que envolve um total de seis réus. Foram mantidos, porém, os itens “meio cruel” e “recurso que dificultou a defesa da vítima”.
Relembre o caso
João Alberto Silveira Freitas, 42 anos, foi agredido e asfixiado na noite de 19 de novembro de 2020 por seguranças da filial do supermercado na Zona Norte de Porto Alegre, após um desentendimento com eles no interior do estabelecimento. O incidente foi filmado e teve repercussão internacional, inclusive pelo fato de o cliente ser negro.
Em seguida, o Ministério Público (MP) denunciou seis indivíduos por homicídio triplamente qualificado com dolo eventual, motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.
São eles os seguranças Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges, a gerente Adriana Alves Dutra e os também funcionários do estabelecimento Kleiton Silva Santos, Paulo Francisco da Silva e Rafael Rezende. Os três primeiros estão presos (a mulher em regime domiciliar).
Giovane e Magno foram filmados agredindo e asfixiando o cliente já imobilizado no chão na área externa do estabelecimento, minutos depois de um desentendimento no corredor próximo aos caixas. A dupla acabou presa em flagrante no local logo após uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) constatar o óbito de Freitas.
Na mesma noite, a Justiça do Rio Grande do Sul converteu a custódia em prisão preventiva. Posteriormente, o MP também denunciou os outros quatro funcionários por envolvimento no caso.
Em vídeos de testemunhas, Adriana aparece filmando as agressões e ameaçando pessoas que usavam seus celulares para registrar o incidente. Francisco impede a esposa da vítima de se aproximar, enquanto Santos e Rezende ajudam os seguranças a imobilizarem o autônomo, que chega a avisar que não conseguia respirar.
(Marcello Campos)
