Liberdade de descumprir a Constituição

No dia 7 de setembro, data cívica de comemoração da Independência do Brasil, uma multidão tomou as ruas das principais cidades do Brasil. As principais pautas foram a liberdade de expressão e o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O ministro é criticado por desrespeitar a Constituição que jurou defender, ao conduzir o inquérito 4781, das “fake news”, extrapolando as suas atribuições legais e tomando monocraticamente decisões que violam o devido processo e o direito à ampla defesa. Entre as polêmicas está a derrubada do X no país. A plataforma digital e seu proprietário, Elon Musk, envolveram-se em uma disputa notória com o magistrado.

Na origem do caso, a rede social se recusou a obedecer a ordens emitidas pelo tribunal para que bloqueasse perfis de usuários, por exemplo, e as multas advindas do descumprimento. Como resultado, o X foi bloqueado no Brasil.

Diante das ilegalidades, o jornal Folha de S.Paulo revelou que o próprio Moraes levantava “evidências” que mandava incluir em relatórios endereçados a si mesmo. Mais tarde, se apoiava nesse material para decidir o destino de investigados. Em resumo, Moraes fazia ao mesmo tempo o papel de vítima, acusador e juiz.

Grande parte da celeuma envolve o tema da liberdade de expressão. Para Moraes, a liberdade de expressão “não é liberdade de agressão” e precisa ser supervisionada pelo Estado. Ele está errado. A liberdade de expressão existe apenas se permitimos que as pessoas falem aquilo com o que não concordamos. Vale lembrar que não existe nenhuma civilização no mundo que tenha conseguido promover inovação sem resguardar as liberdades civis fundamentais.

Desde a redemocratização, e mesmo antes, há uma máxima na política brasileira que diz que é necessário, mas não suficiente, um movimento maciço nas ruas para um movimento político de grande magnitude, como um impeachment. Foi assim com Collor e com Dilma. Se levarmos essa máxima em conta, o requisito parece já ter sido atendido no Dia da Independência.

Eduardo Tebaldi, empresário e associado do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)