Medida provisória amplia lista de cidades do Rio Grande do Sul aptas a cadastrar famílias no Auxílio Reconstrução

A Medida Provisória 1250/24 permite a inclusão de mais nove municípios do Rio Grande do Sul na lista daqueles que poderão cadastrar famílias desabrigadas para receber o Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5.100. Esse benefício foi criado pela MP 1219/24, em vigor desde maio.

A MP 1250/24 foi publicada nesta quarta-feira (07) no Diário Oficial da União. Com a medida, passam a integrar a lista as seguintes cidades: Chuí; Glorinha; Horizontina;
Mampituba; Saldanha Marinho; Santa Bárbara do Sul; Sant’ana do Livramento;
Tavares; e Torres.

O apoio financeiro, pago em parcela única, é um benefício extraordinário concedido em função das enchentes que atingiram o estado entre abril e maio. A ampliação foi feita para contemplar os municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo Federal e não alcançados pelas medidas anteriores (MP 1219/24 e MP 1228/24).

Ao todo, dos 497 municípios gaúchos, 453 deles podem solicitar o valor de R$ 5,1 mil para cada família residente em área efetivamente atingida pelas enchentes. O benefício é operacionalizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e pago pela Caixa Econômica Federal.

A Medida Provisória 1250/24 já está em vigor, mas precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei.