Por Redação Rádio Pampa | 3 de abril de 2023
A proibição da abertura de novos cursos de medicina no Brasil, em vigor desde 2018, vai deixar de valer na próxima quarta-feira (5). A ideia inicial do governo é permitir a criação de vagas somente nas regiões onde faltam médicos, segundo o ministro da Educação, Camilo Santana. “A ideia inicial é que ele tenha foco a partir do Programa Mais Médicos para exatamente ter cursos onde há carência e da necessidade de médicos”, disse Camilo nesta segunda-feira (3) em entrevista ao g1 Ceará.
A proibição estabelecida durante o governo do ex-presidente Michel Temer era uma tentativa de controlar a qualidade da formação de profissionais de saúde, após um “boom” no surgimento de faculdades privadas (veja abaixo gráfico que mostra distribuição dos cursos pelo país em 2018). Ficou estabelecido que essa moratória valeria até a próxima quarta (5).
Novo edital
Santana confirmou o fim da moratória, e disse que, após ela, o MEC e o Ministério da Saúde vão elaborar um edital sobre o assunto. Sem dar números, o ministro da Educação afirmou ainda que, em razão de decisões judiciais, o número de vagas de novos cursos de medicina cresceu mais durante a vigência da moratória do que antes dela.
‘”O que aconteceu? Uma enxurrada de decisões judiciais […]. O objetivo da moratória era reduzir o número de cursos, mas fez foi aumentar e temos que ver a qualidade desses cursos que estão sendo oferecidos para os estudantes de medicina no Brasil”, afirmou Santana ao Bom Dia Ceará, da TV Verdes Mares, afiliada da TV Globo.
Os registros das entidades que representam as instituições de ensino superior, entretanto, apontam que desde o início da vigência da moratória, foram abertas 1,1 mil vagas por meio de decisões judiciais. Além delas, também foram criadas outras 5 mil que tiveram pedido de abertura feito antes do início da proibição. Ou seja, um total de 6 mil, aproximadamente.
De 2014 a 2018, foram criadas 12 mil vagas em cursos de medicina, de acordo com os registros do MEC.
Duas tendências
Mesmo com a proposta do Ministério, ainda seguem sendo duas as tendências de distribuição dos novos cursos de medicina. De um lado, há entidades que defendem novas graduações apenas em regiões com carência de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS). Do outro, existem grupos a favor de uma liberação geral, sem restrições geográficas (veja os argumentos mais abaixo).
“Precisamos de regras. Se a moratória [suspensão] acabar e ‘porta estiver aberta’, qualquer um vai chegar e entrar no sistema do MEC com requerimento para abrir curso”, diz Júlio Braga, coordenador da Comissão de Ensino Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Com mensalidades altas (que chegam a R$ 12 mil) e uma importância estratégica no setor de educação, as graduações de medicina viraram uma “mina de ouro” para mantenedoras de ensino: no mercado, estima-se que uma única vaga valha R$ 2 milhões.
Desde a moratória de Temer, 204 processos chegaram ao MEC, buscando a abertura ou ampliação de cursos mesmo com a proibição. Alguns vingaram – segundo a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), 9 liminares obtidas por instituições privadas somaram 1.100 novas vagas desde 2018.
