Por Redação Rádio Pampa | 14 de janeiro de 2025
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul, abriu um inquérito civil para apurar a regularidade das medidas adotadas pelo Governo do Estado em relação à população em situação de rua, considerando os princípios da
Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Em portaria do último dia 18 de dezembro, publicada no Diário Oficial do MPF, o procurador regional adjunto dos direitos do cidadão, Fabiano de Moraes, resolve converter um procedimento preparatório na investigação. A representação foi apresentada por Bino Mauira Zwetsch.
População em Situação de Rua (PSR) é caracterizada, segundo a Política Nacional para a População em Situação de Rua, como um grupo populacional heterogêneo, que possui, em comum, a extrema pobreza; utiliza os logradouros públicos como espaço de moradia e sustento, apresentando questões psicossociais geradoras de sofrimento físico e emocionais que possibilitam riscos maiores para a saúde dessa população.
De acordo com o os últimos dados do Cadastro Único analisados pelo Departamento de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul (DEE-RS), o número de PSR em 2022 era de 7.346, porém, vale ressaltar que este é um quantitativo aproximado e, certamente, reflete uma realidade subestimada do número de PSR no Estado.
A Política Nacional de Atenção Básica trouxe inovações em relação ao atendimento às populações vulneráveis, sendo uma delas a constituição das equipes de Consultório na Rua (eCR), que visam o atendimento integral a PSR. Assim, as eCR são equipes da atenção básica que atuam na ampliação e na garantia do acesso da PSR aos serviços da rede de atenção à saúde.
Atualmente o Estado conta com 12 equipes de Consultório na Rua, localizadas nos municípios de Canoas, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Uruguaiana, Caxias do Sul e Viamão.
Conforme uma portaria de 2017 que dispõe a respeito da consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), o limite mínimo de pessoas em situação de rua para que uma equipe seja financiada é de 80 pessoas no município e/ou população estimada de mais de 100 mil habitantes.
Um levantamento divulgado em julho de 2024 pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG), revelou que 300.868 pessoas vivem atualmente em situação de rua em todo o Brasil. Em dezembro de 2023, esse total era de 242.756 pessoas.
Segundo o estudo, uma em cada três dessas pessoas vive no estado de São Paulo, somando 126.112. Só na capital paulista, que lidera o ranking de capitais, há 80.369 pessoas nessa condição. Isso representa um aumento de quase 24% em relação a dezembro do ano passado, quando a cidade tinha 64.818 de pessoas morando nas ruas.
