Por Redação Rádio Pampa | 11 de dezembro de 2024
“Restou claro que não houve qualquer propaganda política no local”, afirma o parecer emitido pela promotora Lúcia Helena Callegari, do Ministério Público Eleitoral nos autos do processo conduzido pelo juiz Roberto Behrensford da Silva, que apura denúncia apresentada pelo vereador Roberto Robaina (PSOL) contra a vereadora Nadia Gerhard (PL).
“Ao que se observa da prova testemunhal, neste momento, a Comandante Nádia estava se inteirando do funcionamento das câmaras corporais e, especialmente, das armas não letais, as quais seriam objeto de emenda parlamentar, para aquisição municipal. Ainda, dos vídeos existentes e testemunhas que prestaram depoimento, restou claro que não houve qualquer propaganda política no local”, destaca o parecer da promotora Lúcia Helena Callegari.
Reforma tributária quer aumentar taxação de sepultamentos em quase 20%
O texto da reforma tributária que vem sendo discutido no Senado possui muitas surpresas. A maioria, contra o contribuinte. A pretexto de simplificar o sistema de impostos, poderá ser elevada a alíquota-base do IVA para 28,1%.
Porém, o governo está de olho no faturamento dos vivos e dos mortos. Segundo cálculos da Acembra (Associação dos Cemitérios e Crematórios do Brasil), a proposta atual elevará a carga tributária do setor de 8,65% para 19,88%. Naturalmente, o impacto dessa mudança vai atingir diretamente a população de menor renda.
Rolo compressor do governo quer aprovar reforma tributária hoje no Senado
O governo quer ligar seu rolo compressor e aprovar nesta quarta-feira no plenário do Senado, logo após a votação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei para regulamentar a reforma tributária. Não é pouca coisa: o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) reuniu 2 mil emendas, sendo 600 emendas acatadas e um relatório de 586 páginas. Após, se aprovado, o texto será remetido à Câmara dos Deputados para votação.
Projeto da Escola Sem Partido
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre vota hoje o projeto Escola Sem Partido, que proíbe a “doutrinação política ou ideológica” em escolas municipais de Porto Alegre. A vereadora Fernanda Barth (PL), autora da proposta, está mobilizando os apoiadores do projeto para garantirem aprovação na sessão desta tarde.
Moção de repúdio à Medalha para líder do MST
Na sessão plenária desta quarta-feira, a Câmara de Porto Alegre deverá votar a moção de repúdio à entrega da Medalha do Mérito Farroupilha pela Assembleia Legislativa, ao líder do MST, João Pedro Stedile. A Moção de repúdio é de autoria da vereadora Mônica Leal (PP).
“O Carniceiro de Damasco” já recebeu a maior condecoração do Brasil
O mundo respira aliviado com a queda do ditador sírio Bashar al-Assad, conhecido como “O Carniceiro de Damasco”. Mas é preciso lembrar: em 2010, Lula concedeu a al-Assad a mais importante condecoração brasileira oferecida a personalidades estrangeiras, o Grande-Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.
Desembargador Carlos Cini Marchionatti convocado pelo STJ
O desembargador gaúcho Carlos Cini Marchionatti, que já presidiu o Tribunal Superior Eleitoral, e atualmente ocupa cadeira no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foi convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A convocação ocorre após a transferência do ministro Marco Aurélio Bellizze para a Primeira Seção e a Segunda Turma. O Desembargador Marchionati vai compor temporariamente a Segunda Seção e a Terceira Turma do órgão, especializadas em direito privado.
O SUS: “direito de todos” e “dever do Estado
O SUS, Sistema Único de Saúde, criado pela Constituição Cidadã de 1988, é o sistema universal, que garante saúde a todos dentro do mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado”. O sistema é realmente bom, pelo esforço dos profissionais de saúde, mas os governos têm falhado em não corrigir a defasagem de décadas no pagamento dos procedimentos.
Para Lula, “é preciso mostrar ao mundo o SUS”
Há poucas semanas, em um evento público, o presidente Lula, ao lado da ministra da Saúde Nísia Trindade disse, entusiasmado, que “eu tenho dito para Nísia, que nós precisamos mostrar ao mundo, todo santo dia, que o SUS não é apenas grande. O SUS é o melhor sistema de saúde pública que um país de mais de 100 milhões de habitantes tem”. E arrematou: “Se alguém tinha alguma dúvida sobre o SUS, a pandemia permitiu que a gente visse a verdadeira cara dos profissionais de saúde deste País”.
O SUS é ótimo, mas… para os outros
Porém, nesta terça-feira, para submeter-se a cirurgia de emergência para drenagem de hemorragia intracraniana, Lula esqueceu as maravilhas que destaca do SUS e preferiu o Sírio Libanês.
