Quinta-feira, 26 de dezembro de 2024

Ministério Público solicita o bloqueio de bens

O Ministério Público solicitou junto ao Tribunal de Contas da União, o bloqueio de bens do ex-presidente Jair Bolsonaro, do governador afastado do DF, Ibaneis Rocha, e do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, o qual já teve sua prisão decretada.

Justificativa

Ao protocolar o pedido, o subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado, diz que visa garantir recursos para eventual compensação, caso algum dos três venha a ser condenado a ressarcir os prejuízos decorrentes dos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília.

Prisão

Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, teve sua prisão decretada por Alexandre de Moraes. Torres havia sido exonerado do cargo o qual ocupava ainda no domingo, por Ibaneis Rocha, pouco antes de seu afastamento do governo no DF.

Prisão II

Quem também teve a prisão ordenada por Moraes foi o ex-comandante da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto Vieira. O coronel da PM estava no comando da corporação no dia em que ocorreu a invasão dos prédios dos Três Poderes.

Voltando para casa

O ex-presidente Jair Bolsonaro informou que deve antecipar sua volta ao Brasil, para tratar uma obstrução intestinal. Bolsonaro está internado em um hospital nos Estados Unidos desde a última segunda, após sentir fortes dores abdominais.

Aprovado

O senado aprovou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal até o próximo dia 31, decretada pelo presidente Lula. Apesar de meramente simbólica, a votação teve manifestações contrárias de oito senadores, entre eles o gaúcho Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Reabertura

Foi determinada pelo interventor federal e secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, a reabertura da Esplanada dos Ministérios, a qual tinha seu isolamento decretado desde o último sábado.

Crítica

O senador eleito General Hamilton Mourão (Republicanos-RS), descreveu como “amadora, desumana e ilegal” a detenção de participantes dos atos antidemocráticos no ginásio da Academia Nacional da Polícia Federal. Mourão cobrou ações rápidas de parlamentares pedindo a intervenção do que chamou de “verdadeiras entidades dos Direitos Humanos”.

Crítica II

Mourão declarou ainda que concorda que os danos ocorridos sejam caracterizados como crime contra o patrimônio público, contanto que seja possível punir as ações individualmente, descartando totalmente a hipótese de terrorismo.

Fake news

Circula pela internet uma notícia falsa de que uma idosa teria falecido no ginásio da Academia Nacional da Polícia Federal, local para onde foram encaminhados os participantes dos atos antidemocráticos detidos em Brasília. A informação foi negada pela Polícia Federal.

Liberados

No final dessa terça-feira, cerca de 600 idosos, mulheres que possuíam filhos pequenos, e pessoas com comorbidades graves foram liberados pela Polícia Federal após serem interrogados. Eles haviam sido detidos no acampamento montado em frente ao QG do Exército em Brasília.

Alinhamento

Para alinhar a política comunicacional do governo, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação federal, Paulo Pimenta, realizou a primeira reunião com as assessorias de comunicação de todos os Ministérios.

Integração

Eduardo Leite esteve novamente reunido com o Gabinete de Crise estabelecido junto às forças de segurança do Estado. Leite destacou a importância de haver integração entre as forças atuantes no monitoramento e investigação de atos que atentem à democracia, principalmente no compartilhamento de informações.

Estado de Atenção

Foi estabelecido pelo governo estadual, Estado de Atenção no Rio Grande do Sul durante o período de estiagem. A medida foi publicada no Diário Oficial e busca garantir o abastecimento hídrico no Estado, em função das faltas de chuva que ocorrem no momento.

Reforço

Foram enviados à Brasília 73 policiais militares do Comando de Polícia de Choque do Rio Grande do Sul. Os agentes lotados nos batalhões de Porto Alegre, Uruguaiana e Passo Fundo, irão reforçar a segurança pública do Distrito Federal.

Novos veículos

O governador do RS, juntamente à secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira, deve entregar nesta quarta-feira, 26 novos carros para uso das Coordenadorias Regionais de Educação. O investimento busca otimizar o exercício das funções administrativas das instituições.

Investindo em saúde

Eduardo Leite deve também estar presente na inauguração de uma UTI pediátrica no município de Venâncio Aires. A obra recebeu um investimento de quase R$ 3,5 milhões do programa estadual Avançar na Saúde.

Arrecadação

Quase R$ 60 mil foi arrecadado durante a primeira semana do IPTU Digital de Porto Alegre, um número 266% maior do que os valores obtidos no mesmo período do ano passado.

LGPD

Foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre o decreto que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na capital. Ao assinar o documento, o prefeito Sebastião Melo afirmou que não existe governo digital sem proteção de dados, uma vez que os governos municipais são as organizações que mais possuem dados dos cidadãos.

Negócios

Porto Alegre ficou em primeiro lugar entre as cidades participantes do Índice de Concorrência dos Municípios em 2022. Promovido pelo Ministério da Economia, o levantamento aponta a capital dos gaúchos como detentora dos melhores ambientes de negócio do País.

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