Ministérios do Turismo e da Justiça avaliam o modelo de negócio da empresa 123 Milhas

Os Ministérios do Turismo e o da Justiça criaram um Grupo de Trabalho para avaliar a validade e os fundamentos do modelo de negócio de empresas como a 123 Milhas. Caso se conclua que a forma de mercado não seja segura para consumidores e também para o setor de turismo, os ministérios avaliam aumentar a regulação de empresas do tipo para impedir que novos casos aconteçam.

A agência de viagens 123 milhas surpreendeu milhares de clientes ao anunciar, no último dia 18, a suspensão dos pacotes com datas flexíveis e a emissão de passagens promocionais, que faziam parte da linha Promo e tinham previsão de embarque entre setembro e dezembro. Segundo a empresa, a medida foi tomada “devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas”. Passagens já emitidas, que possuem localizador ou e-ticket, estão mantidas.

Além do Grupo de Trabalho, o Ministério do Turismo informou que desde o início da semana, a 123 Milhas está com o registro suspenso no Cadastur. A suspensão impede que a empresa faça financiamentos público e também restringe a sua atuação.

De acordo com o Ministério, as restrições duram enquanto a empresa for investigada pela Secretaria Nacional do Consumidor.

Entenda a polêmica

– A 123 Milhas suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais. A medida afeta viagens já contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos a partir de setembro de 2023.

– A empresa afirmou que está devolvendo os valores pagos pelos clientes por meio de vouchers, que podem ser trocados por passagens, hotéis e pacotes da própria agência.

– No entanto, segundo advogados, os consumidores têm direito a receber o dinheiro de volta, inclusive com correção de juros, ou exigir que a empresa cumpra o contrato.

– Em posicionamento, a 123 Milhas declarou que “a decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada”.

Casos na Justiça

Mais de 700 processos judiciais foram abertos contra a 123 Milhas em Minas Gerais em sete dias, segundo dados do Tribunal de Justiça (TJMG), uma média de 4,2 por hora.

Entre os dias 18 de agosto, quando a empresa anunciou a suspensão de pacotes e da emissão de passagens da linha promocional, e a última quinta-feira (24), foram abertos 631 processos no Juizado Especial e 77 na Justiça Comum de 1ª instância. Outros dois correm na Justiça Comum de 2ª instância.

As ações foram ajuizadas devido a cancelamento de voo, práticas abusivas e irregularidade no atendimento, entre outros motivos. Muitas pedem indenização por dano moral. As informações são do portal de notícias G1.