Por Redação Rádio Pampa | 7 de dezembro de 2024
Ex-ministra da Agricultura no governo de Jair Bolsonaro, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) classificou a conclusão do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) como uma “vitória” do Palácio Itamaraty como órgão de Estado, não de governo.
“Vitória do Itamaraty – órgão de Estado; não de governo – e de gerações de diplomatas que vi atuar com maestria em favor deste tratado!”, disse.
As declarações ocorreram nessa sexta-feira (6) em publicação no X, antigo Twitter. O anúncio da conclusão definitiva do tratado comercial foi feito nessa sexta-feira durante a Cúpula do Mercosul em Montevidéu, no Uruguai.
“O anúncio de Montevidéu afirma que os parceiros do Mercosul-UE rechaçam barreiras desnecessárias ao comércio e mantêm os direitos dos blocos junto à OMC. Também está dito que medidas ambientais não devem constituir restrição disfarçada ao comércio e devem ser baseadas em informações técnicas e científicas”, disse Tereza Cristina.
Na publicação, a senadora citou a participação que teve, na época como ministra, das negociações do capítulo agrícola em 2019. “Impedimos em 2019 a inclusão de cláusulas ambientais descabidas, que agora são afastadas, por escrito”.
Ela disse esperar que o acordo “realmente caminhe”. “Estamos prontos no Senado para examinar o anúncio de Montevidéu, que contempla as negociações de 2023”.
A declaração da ministra ocorre após o acordo também ter tido sua conclusão anunciada em 2019, mas não avançar nas fases seguintes.
Os textos acordados nessa sexta serão divulgados nos próximos dias, segundo o Ministério da Agricultura. O tratado ainda precisará ser traduzido, revisado juridicamente, assinado e ratificado pelos Parlamentos dos países do Mercosul e da UE.
Ministério da Agricultura
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirma que o momento representa um marco histórico para a diplomacia brasileira e um avanço estratégico para o agronegócio nacional. “Graças à dedicação do presidente Lula, a conclusão deste acordo coloca o Brasil no centro de um dos maiores mercados globais e consolida o agronegócio como pilar do comércio internacional. Este acordo prevê mais liberdade comercial, como zero tarifa para frutas, café e outros produtos brasileiros, além de quotas significativas para açúcar, carnes e etanol. Agora, vamos mostrar nossa competência e acessar esse mercado tão importante que é a União Europeia. É o Brasil e o Mercosul ganhando muito com esse tratado formalizado”, afirmou o ministro.
O acordo traz benefícios significativos para o agronegócio brasileiro, que exportou US$ 18,7 bilhões em produtos agrícolas para a União Europeia em 2023, representando 40% da pauta exportadora ao bloco e prevê a liberalização total ou parcial de 99% das exportações agrícolas brasileiras ao mercado europeu. Entre os produtos que terão acesso facilitado ao mercado europeu destacam-se frutas frescas, como abacates, limões, melões e uvas, que terão tarifas eliminadas em até 7 anos; café em diversas formas (verde, torrado e solúvel), com tarifas zeradas no mesmo período; e carnes e etanol, que contarão com cotas preferenciais e eliminação gradual de tarifas.
Para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o acordo reforça o protagonismo do Brasil no comércio internacional. “O alto valor agregado da nossa pujante agricultura e pecuária faz do Brasil uma garantia para a segurança alimentar de diversos países, sempre atendendo aos mais rigorosos padrões sanitários e ambientais. Não aceitaremos tentativas de difamar a reconhecida qualidade e segurança dos nossos produtos. O Brasil vai propor o lançamento de um programa de cooperação para a Agricultura de Baixo Carbono e a promoção de exportações agrícolas sustentáveis no âmbito do Mercosul Verde”, declarou. As informações são da CNN e do MAP.
