Por Redação Rádio Pampa | 16 de janeiro de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), apontou que as medidas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado devem permanecer porque, segundo o magistrado, há risco de tentativa de fuga.
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado JAIR MESSIAS BOLSONARO, para se furtar à aplicação da lei penal”, aponta o ministro na decisão desta quinta-feira (16).
Moraes também destaca, no documento, que o ex-presidente pode proceder “da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do STF, em casos conexos à presente investigação”.
Esse é um dos argumentos do ministro para negar a devolução do passaporte a Bolsonaro, que foi solicitado pela defesa do ex-presidente para que ele pudesse ir à posse de Donald Trump nos Estados Unidos.
A decisão segue o entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da República), que se manifestou de maneira contrária à liberação do documento e à autorização da viagem. O documento de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro do ano passado pela PF (Polícia Federal).
O procurador-geral afirmou a Moraes, na quarta-feira (15), que não há, no pedido da defesa de Bolsonaro, evidência de que a viagem aos Estados Unidos “acudiria a algum interesse vital” do ex-presidente, “capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída” dele do país.
