Ministro da Fazenda quer usar o aumento da classificação do País como argumento para convencer Lula a abraçar, de fato, medidas de ajuste fiscal – vistas como essenciais pela agência Moody’s

A possibilidade de o País recuperar o grau de investimento pela Moody’s é um trunfo que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, usará para tentar convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a apoiar medidas de ajuste fiscal pelo lado da despesa. O entendimento é de que, como a agência colocou a perspectiva do rating como “positiva”, isso significa que o governo brasileiro poderá receber um novo aumento da nota entre 12 e 18 meses à frente. Ou seja, bem próximo das eleições presidenciais.

A interlocutores, Haddad tem demonstrado otimismo com essa possibilidade, o que teria um forte impacto político, já que a condução da economia pelo PT foi um dos principais lemas de campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o partido nas eleições de 2022.

Recuperar o selo de “bom pagador”, pelo entendimento da Fazenda, enfraqueceria essa tese, o que deixaria a oposição com um discurso a menos no pleito de 2026, quando muito provavelmente Lula tentará a reeleição.

Na terça-feira passada, numa decisão considerada surpreendente por parte dos analistas, a agência de classificação de risco elevou a nota de crédito do Brasil de Ba2 para Ba1, deixando o País a apenas um degrau do chamado grau de investimento. A perspectiva para o rating brasileiro também continua “positiva”.

A vice-presidente da Moody’s para risco soberano, Samar Maziad, alertou, porém, que o grau de investimento ainda depende da adoção de mais medidas que ajudem a conter o aumento das despesas obrigatórias.

Ceticismo no mercado

No mercado financeiro, a decisão da Moody’s de elevar o rating do Brasil – deixando o País a um passo do cobiçado grau de investimento – foi recebida com enorme ceticismo, e há total descrença de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abraçará a agenda de cortes defendida pela equipe econômica. Isso explica o mau humor dos investidores com a decisão da agência de classificação de risco, porque mudanças estruturais no gasto não fazem parte do cenário-base dos economistas.

Ideias em elaboração pelo secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, Sérgio Firpo, porém, têm repercutido positivamente – ainda que, a princípio, suas propostas tenham dificuldade de sair do Ministério do Planejamento.

Uma dessas ideias é “desgarrar” o Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) do salário mínimo pago na Previdência, mas criando um complemento para o benefício – com a criação de outras faixas de renda extra – de acordo com a contribuição ao INSS feita pelos segurados. O objetivo seria estimular a formalização no mercado de trabalho e aumentar a arrecadação da Previdência, diminuindo, assim, o déficit.

Como a transição para esse novo modelo seria lenta, a resistência política poderia ser menor. De toda forma, haveria aumento da confiança, porque o mercado financeiro traria essa economia a valor presente, diminuindo as projeções de gasto com essa rubrica.

Outra proposta em estudo por Firpo modificaria o abono salarial, criando limites per capita. O auxílio-desemprego também poderia ser redesenhado, com novos critérios para o pagamento da multa de 40% pelas empresas e o pagamento do benefício pelo governo.

Em todos os casos, o entendimento é de que se tratam de “aperfeiçoamentos” de políticas sociais, para corrigir eventuais distorções, e não de medidas draconianas, que, na cabeça de Lula, seriam interpretadas como remoção de direito dos mais pobres.

Entre as críticas que mais incomodam integrantes da equipe econômica – tanto na Fazenda quanto no Planejamento –, estão as comparações com o governo Dilma Rousseff. Os técnicos alegam que sabem dos problemas, já desenharam as soluções, mas enfrentam barreiras políticas dentro do próprio governo.

O Brasil recebeu o grau de investimento pela primeira vez em abril de 2008, no segundo mandato de Lula, mas o perdeu em setembro de 2015, na gestão Dilma Rousseff. O rating, ou a classificação de risco, é uma nota que as agências especializadas atribuem a um país, empresa ou projeto. E indica a qualidade de crédito do emissor de títulos. Quanto mais alta for essa nota, menor o risco de calote do emissor (país ou empresa). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.