Por Redação Rádio Pampa | 7 de setembro de 2024
A decisão do ministro Alexandre de Moraes é histórica. Elon Musk não acreditava que Moraes tivesse coragem para tanto. O X (ex-Twitter) é uma das maiores empresas do mundo e só no Brasil tem 22 milhões de assinantes. Ricaços mimados como Musk comumente se acreditam capazes de dobrar todas as vontades – para eles o poder do dinheiro não tem limites. Vez por outra encontram um oponente à altura e a teoria de que podem tudo vai para o brejo.
Não que tenham faltado avisos de Moraes, que no caso personifica o STF, a mais alta corte brasileira. Elon Musk, do alto da soberba que lhe é própria, não prestou atenção, ignorou-os desrespeitosamente, acreditando que undécima hora daria um jeito – contando para isso com a legião de fãs e admiradores que ele tem entre os brasileiros da direita.
A propósito, no dia 7 de setembro os bolsonaristas, liderados por essa figura deplorável que é Silas Malafaia, promoverão um grande ato em São Paulo, para pedir o impeachment de Alexandre de Moraes. Musk deve estar botando fé no protesto, certo de que Moraes recuará.
Desta coluna, ou antes no X, manifestei minha opinião de que o ministro do STF estava indo longe demais, deveria abrir mão de (ao menos) uma parte do seu protagonismo, dividindo com outros ministros ou mesmo com o plenário do STF as suas tarefas e responsabilidades, nas celeumas em que é o ator principal.
Mas fez a coisa certa agora: avisou Musk dos limites legais que a que ele estava sujeito, fez solicitações mais do que razoáveis: queria o endereço da empresa X, nome do representante legal no Brasil, e pagamento das multas já aplicadas à plataforma.
No Brasil, não se abre um quiosque de caldo de cana na beira da estrada sem comunicar ao Estado o endereço, o nome do proprietário e do seu representante legal. Mas Musk se concede uma espécie de imunidade , isto é, uma sociedade comercial que movimenta bilhões de reais, mas que não tem sede própria, nem diretor ou procurador. E afrontou Moraes.
Passados os prazos estabelecidos, não atendidas as exigências, o STF, pela mão de Moraes, cumpriu o que havia prometido: determinou a suspensão da plataforma.
Elon Musk aderiu ao modelo de negócio de 53 organizações criminosas que existem nos 27 estados brasileiros: funcionam a pleno vapor, sem dono aparente e sem endereço. Terra de ninguém que não está sob a jurisdição do Estado brasileiro, que atua com regulações e leis próprias, não acata ordens dos tribunais.
Dizem Musk e seus seguidores estabanados que se trata de liberdade de expressão e de imprensa. Ora, senhores, eu escrevo para jornais e redes sociais há mais de 20 anos. Fiz críticas duras aos homens mais poderosos da República e nenhum deles me processou : eu conheço e respeito as leis do meu país.
O jornal O SUL, os jornais brasileiros, as emissoras de rádio e tevê, todos os que lidam com notícia e informação, estão muito bem submetidos aos regramentos do setor. Não lhes passa pela cabeça a ideia de simplesmente ignorar as leis, os ditames da Justiça. Por que devemos permitir a Elon Musk as patranhas e afrontas legais que não são permitidas a nós, brasileiros comuns?
(titoguarniere@terra.com.br)
