Por Redação Rádio Pampa | 13 de agosto de 2024
O governador Eduardo Leite renovou ontem a crítica pela demora na liberação da ajuda do Governo Federal para o Rio Grande do Sul em alguns segmentos. Foi durante o lançamento da 47ª Expointer, na sede da Secretaria da Agricultura em Porto Alegre. Leite deixou claro, porém, que considera o presidente Lula e os ministros “bem intencionados” e explicou que “há um desejo de atender, mas não estão conseguindo atender. Mas o que nos causa desconforto, é ver uma propaganda maior do que a entrega que está acontecendo”. Ele citou como exemplo o setor do Agronegócio: “Saiu uma medida provisória, a regulamentação projetada para a semana passada não saiu, ficamos na expectativa, e não há sinais. Isso tem sido uma constante.” O governador voltou a sugerir que, no caso do programa para preservação do emprego se repita o que foi feito na pandemia (governo Jair Bolsonaro) com o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) porque, segundo ele, “o governo – atual – decidiu fazer uma nova medida, diferente, e depois recuou, levou tempo para regulamentar. Anunciou 1,2 bilhão e foi acessado pouco mais de 100 milhões porque as regras eram tão engessadas que acabaram não sendo acessíveis. O mesmo está acontecendo com o agro”.
Governador sugere seguro-receita da União para atender Estados
Na entrevista coletiva, o governador comentou a queda de arrecadação prevista para até o final do ano, ressalvando que “será substancialmente menor do que prevíamos”. Eduardo Leite defende que “deveria haver para o Rio Grande do Sul, assim como para outro estado em situação de calamidade, alguma ferramenta que chamamos de seguro receita, que é a União, que tem capacidade de absorver reduções abruptas de arrecadação, com instrumentos como a emissão de títulos” para socorrer os estados.
Presidente vem ao estado na sexta
O Palácio do Planalto anunciou que o presidente Lula fará nova viagem ao Rio Grande do Sul na sexta-feira (16). Vai inaugurar o Viaduto da Scharlau no entroncamento da BR-116 com a RS-240. Em Porto Alegre, inaugura o Centro de Oncologia e Hematologia do Grupo Hospitalar Conceição e faz entrega de moradias na Lomba do Pinheiro.
Gestão da Trensurb: a nota negativa
A demora da administração da Trensurb (vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional) em restabelecer a ligação da estação do metrô em Esteio com Porto Alegre levou a organização da Expointer a preparar um esquema especial, com o reforço de ônibus que serão disponibilizados para o público. Foi a forma encontrada para suprir a demora da Trensurb em recuperar seus equipamentos, atingidos pelas enchentes.
Liberação do pagamento de R$ 7,7 bi de emenda Pix desrespeita a lei eleitoral, diz a PGR
A Procuradoria-Geral da República denunciou ao STF, com base em relatório do Tribunal de Contas da União, que a liberação de R$ 7,7 bilhões em emendas Pix pelo governo Lula, diretamente para prefeitos de todo o país no início da atual campanha eleitoral, ameaça a lisura do processo eleitoral. A iniciativa é vista como uma forma grosseira de burlar a lei eleitoral, já que as emendas são liberadas sem qualquer informação sobre o que será feito com o dinheiro. A ação foi impetrada na ultima terça-feira (6). Até o ministro Flavio Dino, quase uma semana antes, já havia determinado que o governo e o Congresso deem total transparência às emendas Pix.
Ministro Luiz Fux marca nova tentativa de conciliação para a dívida da União
Será nesta terça-feira em Brasília a nova audiência de conciliação convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da ACO 2059 (Ação Civil Originária), na qual a seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil questiona o valor da dívida do Rio Grande do Sul junto à União. A OAB juntou parecer técnico demonstrando que a dívida acha-se praticamente paga, ao contrário do que sustenta o Governo Federal, que cobra cerca de R$ 100 bilhões do Rio Grande do Sul. Ontem, o presidente da OAB, Leonardo Lamachia, disse à coluna que “cada vez que estudo esse processo, tenho mais certeza do nosso direito, e de que a dívida está quitada”.
O despacho do ministro Luiz Fux
Em 25 de junho, o ministro Luiz Fux expediu o despacho determinando a realização da nova audiência de conciliação:
“Fica designada nova audiência de conciliação para o dia 13 de agosto de 2024, às 14h30min, a ser realizada presencialmente em meu gabinete no Supremo Tribunal Federal, com participação restrita às partes do feito. Intimem-se a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS, autora da ação), a União e o Estado do Rio Grande do Sul para que se façam presente na audiência. Intime-se, ainda, a Procuradoria-Geral da República para que, querendo, designe membro para participar do ato”.
* flaviopereira@pampa.com.br
