Nova Lei Geral do Esporte prevê punição para corrupção privada e homofobia

A Lei Geral do Esporte entrou em vigor estabelecendo punição severa para a corrupção privada e para quem cometer atos racistas, homofobia, xenofobia ou sexismo em praças esportivas. A nova legislação também atendeu os atletas num ponto crucial: ao sancioná-la, no dia anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a cláusula compensatória, ponto que era bastante criticado e alvo de protesto de jogadores de futebol.

A Lei Geral do Esporte unifica todas as normas do esporte brasileiro, como Lei Pelé, Estatuto do Torcedor, Lei de Incentivo ao Esporte e Bolsa Atleta, em um único dispositivo. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado e publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU) com alguns vetos do petista.

A punição à corrupção privada ganha destaque na lei em um momento em que o esquema de apostas está sendo investigado pelo Ministério Público de Goiás e é alvo de uma CPI na Câmara dos Deputados. A lei prevê pena de dois a quatro anos de prisão para quem tentar obter vantagens indevidas para si ou para terceiros.

Também estão previstas punições severas a quem cometer homofobia, racismo, xenofobia ou sexismo, com a possibilidade de multa de até R$ 2 milhões. A punição para esses tipos de crime era, até a aprovação da Lei Geral do Esporte, aplicada com base em outras leis, e não em um dispositivo específico do esporte.

Os clubes também serão penalizados e torcidas organizadas podem ser banidas em caso de invasão de campo ou violência.

Vitória dos atletas

O ponto mais polêmico que havia sido aprovado pelo Congresso e foi derrubado por Lula era justamente sobre a cláusula compensatória, valor devido pelo clube ao atleta nas hipóteses de rescisão de contrato ou dispensa sem motivo. O texto previa que as agremiações não precisariam ressarcir jogadores demitidos se eles encontrassem emprego em outra equipe com salário igual ou maior.

Os atletas não concordaram e nas últimas semanas, em várias rodadas do Brasileirão e de outras competições, antes do início das partidas eles protestaram colocando a mão na boca para sinalizar que não foram ouvidos.

A ministra do Esporte, Ana Moser, considera a aprovação da lei o resultado de uma longa luta. “Conquista importante para o esporte do Brasil! O presidente Lula sancionou a Lei Geral do Esporte, tão aguardada pelo setor esportivo brasileiro. É uma luta de muitos anos, que coloca o Brasil em outro patamar na legislação sobre o esporte”, comemorou em sua conta l no Twitter.

Demais vetos

A lei também previa a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), vinculada ao Ministério do Esporte, mas esse ponto também foi vetado pelo presidente Lula.

Isso porque, segundo Ana Moser, a criação de órgãos do Executivo deve ser feita mediante projeto de iniciativa do governo. Novo Projeto de Lei com a proposta para a criação da agência será apresentado.

Lula também derrubou do texto a criação do Fundo Nacional do Esporte. De acordo com Ana Moser, o veto foi motivado pela falta da previsão de receitas para o órgão.

Os vetos do presidente serão agora analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou não. O governo federal vai discutir nos próximos 90 dias as questões em que persistem dúvidas e as em que é necessário encontrar soluções no orçamento.