Por Redação Rádio Pampa | 11 de setembro de 2024
A nova ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo (PT), é ré na Justiça de Minas Gerais sob a acusação de superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares quando ela era secretária de Educação de Belo Horizonte, em 2011, no governo do ex-prefeito Márcio Lacerda, então no PSB.
Ela também chegou a ser acionada judicialmente pela mesma suposta prática quando foi secretária de Estado de Educação na gestão de Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018. Neste último caso, porém, fez acordo com o Ministério Público para encerrar o processo.
Macaé disse que sua defesa contestou a ação sobre a suposta irregularidade quando era secretária municipal e segue “tranquila e consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos”.
Também afirmou que sempre colaborou com a Justiça ao comentar as acusações sobre sua atuação como secretária estadual; o MP de Minas apontou sobrepreço na compra de carteiras escolares.
Ela assinou o acordo de não persecução cível em 2022 e aceitou pagar multa de R$ 10,4 mil – um mês do salário como secretária – para pôr fim a 13 processos judiciais por improbidade administrativa envolvendo a compra das carteiras escolares. O acordo não informa os valores superfaturados, mas afirma que a área técnica do MP apontou “sobrepreço” na licitação para compra do mobiliário.
Licitação
No caso do processo ainda em andamento, sobre supostas irregularidades na prefeitura, a Secretaria de Educação de Belo Horizonte fez uma licitação em 2011 para comprar cerca de 190 mil kits de uniformes escolares. O MP aponta duas irregularidades.
A primeira é que a empresa vencedora da concorrência, Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio, estava proibida de participar de licitações realizadas pelo poder público. O MP também disse que os preços dos uniformes foram superfaturados, com diferença no preço máximo por kits de R$ 17,20 e de R$ 11,70 por unidade. Em valores atualizados, o sobrepreço seria de cerca de R$ 6,5 milhões.
Em defesa apresentada em 2023, os advogados de Macaé afirmam que não há no processo qualquer indício de dolo, ou seja, intenção de cometer improbidade da então secretária.
Improbidade administrativa
Macaé Evaristo também responde a uma ação de improbidade administrativa por um caso envolvendo o fornecimento de transporte escolar a alunos da rede estadual de ensino em Minas Gerais na época em que ela era secretária de Educação.
No processo, de 2019, o Ministério Público afirma que a deputada “se omitiu na responsabilidade de delegar e fiscalizar” e “assumiu o risco de ocorrência de irregularidade no serviço de transporte escolar”. O caso ainda tramita na Justiça de Minas.
