Por Redação Rádio Pampa | 22 de dezembro de 2024
O Congresso Nacional aprovou novas regras para o reajuste do salário mínimo 2025 e para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). As mudanças, que tem o objetivo de equilibrar as contas públicas, geraram debates acalorados e divergências entre os parlamentares.
Assim, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um salário mínimo em 2025 de R$ 1.502, um aumento de R$ 90 em comparação com o valor de R$ 1.412 pago em 2024. As informações são do Senado Federal.
– O reajuste do salário mínimo estará limitado ao crescimento da receita primária do governo, com um teto de 2,5% ao ano. Isso significa que o aumento real do salário mínimo não será mais vinculado diretamente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB);
– O acesso ao BPC será mais restrito, exigindo avaliação médica para comprovação de deficiência grave ou moderada.
– Além disso, a atualização cadastral será mais frequente, a cada dois anos;
– A atualização cadastral no CadÚnico será obrigatória a cada dois anos para todos os benefícios sociais vinculados ao programa.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o avanço do salário mínimo na Câmara.
Impactos dessas mudanças
– O governo espera economizar bilhões de reais com as novas regras, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas;
– Os beneficiários do Bolsa Família e outros programas sociais vinculados ao CadÚnico precisarão atualizar seus dados com mais frequência;
– A exigência de avaliação médica para o BPC pode dificultar o acesso de algumas pessoas ao benefício;
– O reajuste do salário mínimo também afeta os benefícios previdenciários, que são vinculados ao piso nacional.
Pontos controversos
– Limitação do reajuste do salário mínimo: críticos argumentam que a limitação do reajuste pode prejudicar os trabalhadores e reduzir o poder de compra;
— Restrições ao BPC: a exigência de avaliação médica e a redução do prazo para atualização cadastral geraram preocupação entre os defensores dos direitos das pessoas com deficiência;
– Necessidade de mais debates: parlamentares da oposição defenderam que o tema deveria ter sido mais debatido e que as mudanças poderiam prejudicar os mais vulneráveis.
Precipitação
O senador Sergio Moro (União-PR) criticou a pressa do Senado para analisar o projeto. O parlamentar anunciou voto contrário ao projeto, que classificou como “um presente cruel”.
“Não tem como discutirmos essa questão em regime de urgência sem passar pelas comissões e sem ouvir as pessoas afetadas. Estamos aqui em um açodamento para decidir. Há uma semana esse projeto sequer existia, e estamos aqui quase na véspera de Natal para entregar um presente cruel para as pessoas com deficiência. Não é aceitável que o corte de gastos se transforme num corte de gente, que afeta as pessoas mais vulneráveis da sociedade.”
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) ponderou que o governo não é contra auxiliar crianças, seja com autismo, síndrome de Down ou qualquer outra deficiência. Contudo, para ele, há alguns equívocos que precisam ser corrigidos a partir da modificação da legislação vigente.
“Segundo o IBGE, entre 2000 e 2023, a taxa de natalidade no Brasil caiu de 2,32 para 1,57 filho por mulher. Nossa população tem crescido menos. Já o aumento do benefício tem acontecido numa proporção 10 vezes maior, a uma taxa de 15% ao ano. Há algo errado nisso”, ponderou. As informações são do portal de notícias Terra e da Agência Senado.
