Novos prefeitos visitam Brasília com “pires na mão”, mas deputados não conseguem prometer emendas

Deputados federais em Brasília (DF) têm recebido a visita de prefeitos eleitos nas últimas eleições municipais. De um lado, os novos gestores chegam com expectativas e dificuldades, muitas vezes “com o pires na mão”, buscando apoio e recursos para seus municípios. De outro, os parlamentares enfrentam um cenário delicado, pois, embora desejem ajudar os prefeitos, não podem prometer emendas para 2025 devido à incerteza das regras que envolvem o uso desses recursos.

O clima entre as duas partes é de frustração mútua, já que os prefeitos, ansiosos por melhorias nas suas cidades, se veem sem garantias, e os deputados, apesar de quererem colaborar, se veem limitados por questões legais e burocráticas.

O impasse ocorre porque as regras para o uso das emendas parlamentares ainda não foram totalmente definidas, com discussões em andamento entre o Congresso Nacional, o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF). Isso tem gerado uma série de entraves administrativos.

A execução das emendas para 2024 está bloqueada, por decisão do ministro Flávio Dino, e o planejamento do envio de recursos para o próximo ano também está comprometido. Essa indefinição tem causado grande incerteza entre os gestores municipais, que buscam esclarecer como poderão contar com os recursos federais para tocar seus projetos a partir de 2025.

A visita dos prefeitos a Brasília foi organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), como parte da segunda edição dos Seminários Novos Gestores. Durante a semana passada, prefeitos de diversas regiões, incluindo o Nordeste, Espírito Santo e Rio de Janeiro, participaram do evento, que é realizado em quatro etapas até esta sexta-feira (29). Esse seminário tem como objetivo proporcionar uma visão mais clara das questões administrativas e legais que os gestores enfrentarão nos próximos anos.

Além disso, o Congresso já elaborou um projeto de lei para tentar convencer o ministro Flávio Dino a liberar a execução das emendas parlamentares. O texto passou por votação na Câmara dos Deputados e no Senado e foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, mesmo com a aprovação do projeto, não há garantias de que a execução das emendas será autorizada, pois depende do cumprimento de exigências de transparência e rastreabilidade dos recursos, que são critérios exigidos por Dino para que os repasses sejam liberados.