Por Redação Rádio Pampa | 7 de fevereiro de 2025
O ex-presidente Jair Bolsonaro já formulou um discurso com o qual pretende evitar o desgaste que o projeto de lei que enfraquece a Lei da Ficha Limpa, apresentado como alternativa para reabilitá-lo eleitoralmente em 2026, pode trazer junto ao eleitorado de direita.
Parte de seus aliados vê a defesa pública do projeto como um movimento perigoso, que pode ser visto como um “liberou geral” para corruptos, e por enquanto prefere priorizar no Congresso a proposta de anistia aos presos do 8 de janeiro. Mas Bolsonaro está entusiasmado com a iniciativa, que tem a aprovação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e já elaborou seu antídoto.
O ex-presidente disse considerar a Ficha Limpa uma legislação desmoralizada pelo próprio Judiciário, que a teria instrumentalizado com fins políticos. Mantê-la como está seria apenas uma forma de punir os inimigos do governo.
“Depois da manobra que foi feita no Senado com o ministro [Ricardo] Lewandowski para manter Dilma Rousseff elegível, tanto que ela veio candidata em 2018, e a questão do Lula – que tira o cara da cadeia e anula por uma questão de CEP as três condenações –, perdeu-se a finalidade da Ficha Limpa. Passou a ser uma lei para ser usada pela Justiça Eleitoral contra aqueles que são seus inimigos de momento. É esse o grande problema”.
No caso de Dilma, a manobra de que Bolsonaro fala foi a decisão tomada por Ricardo Lewandowski na mesma sessão que aprovou o impeachment da petista, após uma articulação de senadores da base do governo.
Na ocasião, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e hoje ministro da Justiça de Lula autorizou que os senadores fizessem uma votação para decidir se a presidente deveria ter seus direitos políticos mantidos, o que não ocorreu com Fernando Collor em 1992.
A “questão de CEP” no caso de Lula é uma referência à decisão do Supremo de anular as condenações do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava-Jato em 2021 a partir da interpretação de que a Justiça Federal no Paraná não tinha competência para julgar os casos da força-tarefa, que acabou por anular as condenações e viabilizar a candidatura do petista em 2022.
“Quando não se usa a lei para seu devido destino, a tendência é fazer isso daí. É a tendência”, justificou Bolsonaro.
Contudo, o texto do projeto que está em análise na Câmara e será relatado por Filipe Barros (PL-PR) foi feito sob medida para Bolsonaro. Ele reduz a inelegibilidade para quem for condenado por abuso de poder político ou econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Esses foram justamente os fundamentos pelos quais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o ex-presidente inelegível em 2023 – que, por sinal, são contestados até hoje por ele.
(Malu Gaspar/AG)
