O Banco Central, câmbio, inflação e Taxa Selic

O BANCO CENTRAL foi criado pela Lei 4.525 de 31 de dezembro de 1964. Coincidentemente a coordenação da criação dessa Lei foi feita pelo avô do atual presidente do BANCO CENTRAL, Ministro do Planejamento de então, ROBERTO CAMPOS. Era um Economista e Diplomata com largas passagens pelos Estados Unidos, onde havia sido
Embaixador do Brasil. Tomou como modelo básico o FED (BANCO Central dos Estados Unidos).

Só não deu autonomia operacional nem mandatos fixos aos seus Diretores, porque lhe convinha determinar e fiscalizar a política que deveriam implementar na novel instituição. Por uma dessas coincidências do destino quis a sorte que estivesse na PRESIDÊNCIA DO BANCO CENTRAL, seu neto, ROBERTO CAMPOS NETO, no momento
em que foi promulgada a LEI COMPLEMENTAR 179 de 24 de abril de 2021, que instituiu a AUTONOMIA OPERACIONAL E MANDATOS FIXOS para os membros das Diretorias do BANCO CENTRAL.

Feito esse resumido preâmbulo, devemos destacar que entre as múltiplas funções que hoje tem a Diretoria do BANCO CENTRAL, estão incluídas com destaque: O CONTROLE DO CÂMBIO; e o CONTROLE DA META DE INFLAÇÃO. Tanto o CÂMBIO quanto a INFLAÇÃO tem estreita relação entre si. Uma influi na outra. Relaciono a seguir alguns aspectos econômicos que têm influência no câmbio. Ressalto que o controle do CÂMBIO é responsabilidade legal e exclusiva da Diretoria do BANCO CENTRAL. Para melhor entendimento começamos destacando as RESERVAS CAMBIAIS DO BRASIL que eram:

– em 31/12/2022 US$ 324,6 Bilhões;
– em 31/12/2023 US$ 355,0 Bilhões;
– em 14/06/2024 US$ 375,0 Bilhões.

Como está posto aqui, durante este ano e meio da gestão LULA, as RESERVAS CAMBIAIS aumentaram em US$ 50,4 bilhões. Isso representa um aumento de 15,52% ao que havia recebido da gestão Bolsonaro.

Quanto ao CÂMBIO do REAL frente ao DÓLAR, em 31/12/2023, US$ 1,00 valia R$ 4,9181; hoje, 14/06/2024,US$ 1,00 vale R$ 5,380, uma desvalorização do REAL frente ao DOLAR de 8,90% em cinco meses e meio. Nesse mesmo período nossa inflação está em 3,86% a.a.

Nesse mesmo período o DOLAR, em relação a outras moedas de países
emergentes, inclusive da América do Sul, com RESERVAS CAMBIAIS, muito inferiores as brasileiras, perdeu valor.
É de conhecimento primário em economia, que uma moeda só se valoriza frente a outra, quando a demanda é maior que a oferta.

Como imaginar que o Brasil de hoje com RESERVAS CAMBIAIS de US$ 375 bilhões em caixa, tenha falta de dólares para suprir a demanda diária e controlar ou até baixar o câmbio?

Parece inadmissível de que com tamanhas reservas e inflação de 3,86% a.a. o REAL sofra uma desvalorização frente ao Dólar em apenas cinco meses e meio de 8,90%.

O CÂMBIO é um dos fatores que mais influi na inflação. Com a globalização da economia tanto os produtos exportados quantos os importados sofrem os efeitos do câmbio nas mesmas proporções, pois o Dólar é a moeda de troca majoritária tanto nas exportações quanto nas importações brasileiras. Para exemplificar tomamos como exemplo o PETRÓLEO, que é um produto que o Brasil produz; refina parte para nosso consumo interno que é vendido em Reais, e exporta o excedente que é cotado em dólares. Sem que o barril de petróleo tenha recebido nenhum centavo da aumento em Dólares, o que é vendido no mercado interno, em Reais, sofre o aumento equivalente a desvalorização do Real frente ao Dólar.

Os derivados refinados para ser vendidos no mercado interno sofrem aumento de preço igual a desvalorização do Real frente ao Dólar nos últimos cinco meses e meio deste ano. Esse reflexo na inflação vale para tudo o que exportamos ou importamos em dólar.

Onde é que está a ação da Diretoria do BANCO CENTRAL, nesse caso, para conter a inflação? É lícito desconfiar que essa inação da Direção do Banco Central em relação ao Câmbio é praticada propositadamente. Com isso impedindo a baixa da inflação para o CENTRO DA META, e arrumando argumento para manter a SELIC nas alturas, de preferência ainda mais alta do que se encontra . Nunca é demais assinalar os malefícios que a SELIC alta ocasiona à economia:
– aumenta enormemente os débitos do TESOURO que terão de ser pagos com arrecadação de tributos;
– inibe o investimento produtivo pelo encarecimento do capital, desviando o dinheiro disponível para a especulação financeira;
– reduz o crescimento econômico;
– reduz a oferta de empregos;
– reduz a arrecadação tributária, afetando a União, Estados e Municípios, dificultando o equilíbrio dos orçamentos;
– reduz a possibilidade de aumentos reais de salários, tanto do setor privado quanto do público, com reflexo negativo no consumo;
– favorece a concentração de renda nas mãos dos especuladores;
– impede a melhoria do IDH (índice de desenvolvimento humano); além de outros malefícios.
– Até o final deste ano vamos viver uma intensa campanha de apavoramento da sociedade visando emplacar nas Diretorias do Banco Central que serão substituídas até o fim do ano, nomes de interesse do mercado financeiro.
– O grande pavor dos rentistas é que com a autonomia de ação e mandatos fixos da Diretoria do BANCO CENTRAL o atual Governo nomeie, para substituir os que irão encerrar seus mandatos no final do ano, profissionais mais preocupados com os interesses da Nação e que façam uma gestão contrárias aos seus interesses, fundamentalmente com substanciais reduções da TAXA SELIC. Isso lhes tira do bolso os confortáveis, seguros e polpudos ganhos que estão obtendo atualmente com aplicações em TÍTULOS DO TESOURO.
– Nos últimos doze meses o TESOURO NACIONAL pagou R$ 776,3 bilhões de Reais de juros da DÍVIDA PÚBLICA, o que corresponde a 7% do PIB. A TAXA SELIC originou a maior parte dos juros pagos pelo TESOURO NACIONAL, pois a maior parte da DÍVIDA DO TESOURO está atrelada a ela. Em 2021, quando a SELIC estava a 2% a.a., os juros pagos pelo TESOURO foram de R$ 353 bilhões, menos de 47,5% do que estamos pagando hoje. A TAXA SELIC, no patamar em que se encontra, é absolutamente injustificável, malgrado os malabarismos semânticos que a banca é os rentistas vem usando para justificá-la.
– É dever dos bem informados que não sejam rentistas, denunciar as manobras que estão em marcha para continuarem controlando o BANCO CENTRAL em favor da especulação.

(Mário José Baptista é economista)