“O Brasil está apostando errado na tributação do setor de igaming”, defende Instituto Brasileiro de Jogo Responsável

Após a publicação pelo Governo Federal de uma Medida Provisória que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil, entidades do setor demonstraram preocupação em relação às medidas de tributação. Com a decisão, as empresas serão taxadas em 18% sobre a receita bruta das apostas, descontados os prêmios pagos. Além disso, só poderão atuar se forem credenciadas, pagando uma outorga à União no valor de R$ 30 milhões.

Para o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), composto pelas principais casas de apostas do país, as novas regras “acendem o alerta na indústria global de igaming sobre a viabilidade do mercado brasileiro”. De acordo com a entidade, além do alto percentual do imposto, incomodou as empresas a tentativa por parte do governo de afirmar que esses 18% representam a carga tributária total brasileira e que a mesma será similar a da Inglaterra, país considerado referência para o setor ao redor do mundo.

“Essa versão dos fatos gerou um certo constrangimento, já que muitas dessas empresas, sendo algumas de capital aberto, operam na Inglaterra e sabem que isso não é verdade. A carga tributária brasileira será pelo menos 350% maior que a inglesa nos moldes que foi apresentada”, esclarece Andre Gelfi, presidente do IBJR. 

Segundo o instituto, o sistema do Reino Unido é completamente diferente do brasileiro, pois lá as empresas podem operar fora do país, pagando imposto corporativo e de renda em seu país de origem. Ou seja, os 15% sobre as receitas brutas na Inglaterra representam a receita total que o país obtém das operações normais com apostas esportivas. Já no modelo brasileiro, as empresas devem estabelecer uma pessoa jurídica no país e oferecer serviços em território nacional.