O Cade acaba de abrir um processo administrativo para investigar as três maiores gravadoras do Brasil (as multinacionais Warner, Sony e Universal) e a Ubem (União Brasileira de editoras musicais), suspeitas de formação de cartel. (Atualização: as investigações atingem as respectivas editoras musicais que fazem parte destas gravadoras)

Motivo: por meio da Ubem, as três instituíram um valor único para a utilização de músicas nas produções audiovisuais. Juntas, elas detêm cerca de 90% de participação no setor.

O superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, assinou uma medida cautelar determinando que a tabela da Ubem seja suspensa enquanto o processo administrativo não for concluído.

A Pró-Música, que representa as três gravadoras, enviou a seguinte nota: “A Pro-Música Brasil, entidade que representa as principais gravadoras e produtoras fonográficas do país, vem esclarecer” (…) “o Cade não abriu processo administrativo contra as três maiores gravadoras do Brasil. A investigação em questão foi instaurada exclusivamente contra a União Brasileira de Editoras de Música (Ubem) e diz respeito à negociação coletiva e ao tabelamento de preços de direitos autorais no mercado de sincronização musical em projetos audiovisuais”. As editoras musicais da Sony, Warner e Universal são investigadas. As informações são do portal O Globo.

Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, que exerce, em todo o Território nacional, as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011.

O Cade tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência.

As atribuições do Cade são definidas pela Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e complementadas pelo Regimento Interno do Cade (RiCade) aprovado pela Resolução n° 1, de 29 de maio de 2012, e alterações posteriores. A autarquia exerce três funções:

Preventiva: analisar e posteriormente decidir sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência.

Repressiva: investigar, em todo o território nacional, e posteriormente julgar cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência.

Educativa: instruir o público em geral sobre as diversas condutas que possam prejudicar a livre concorrência; incentivar e estimular estudos e pesquisas acadêmicas sobre o tema, firmando parcerias com universidades, institutos de pesquisa, associações e órgãos do governo; realizar ou apoiar cursos, palestras, seminários e eventos relacionados ao assunto; editar publicações, como a Revista de Direito da Concorrência e cartilhas.

O Cade acaba de abrir um processo administrativo para investigar as três maiores gravadoras do Brasil (as multinacionais Warner, Sony e Universal) e a Ubem (União Brasileira de editoras musicais), suspeitas de formação de cartel. (Atualização: as investigações atingem as respectivas editoras musicais que fazem parte destas gravadoras)

Motivo: por meio da Ubem, as três instituíram um valor único para a utilização de músicas nas produções audiovisuais. Juntas, elas detêm cerca de 90% de participação no setor.

O superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, assinou uma medida cautelar determinando que a tabela da Ubem seja suspensa enquanto o processo administrativo não for concluído.

A Pró-Música, que representa as três gravadoras, enviou a seguinte nota: “A Pro-Música Brasil, entidade que representa as principais gravadoras e produtoras fonográficas do país, vem esclarecer” (…) “o Cade não abriu processo administrativo contra as três maiores gravadoras do Brasil. A investigação em questão foi instaurada exclusivamente contra a União Brasileira de Editoras de Música (Ubem) e diz respeito à negociação coletiva e ao tabelamento de preços de direitos autorais no mercado de sincronização musical em projetos audiovisuais”. As editoras musicais da Sony, Warner e Universal são investigadas. As informações são do portal O Globo.

Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, que exerce, em todo o Território nacional, as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011.

O Cade tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência.

As atribuições do Cade são definidas pela Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e complementadas pelo Regimento Interno do Cade (RiCade) aprovado pela Resolução n° 1, de 29 de maio de 2012, e alterações posteriores. A autarquia exerce três funções:

Preventiva: analisar e posteriormente decidir sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência.

Repressiva: investigar, em todo o território nacional, e posteriormente julgar cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência.

Educativa: instruir o público em geral sobre as diversas condutas que possam prejudicar a livre concorrência; incentivar e estimular estudos e pesquisas acadêmicas sobre o tema, firmando parcerias com universidades, institutos de pesquisa, associações e órgãos do governo; realizar ou apoiar cursos, palestras, seminários e eventos relacionados ao assunto; editar publicações, como a Revista de Direito da Concorrência e cartilhas.