O ministro da Fazenda diz que vai mandar o pacote com corte de gastos ao Congresso ainda nesta semana, mas sem dia definido

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nessa segunda-feira (25) que o pacote fiscal será anunciado nesta semana, mas que o o dia e a hora dependem do Congresso Nacional.

“Está tudo redigido já, a Casa Civil, a gente manda a remessa, para mandar com certeza essa semana. Mas agora o dia, a hora, vai depender mais do Congresso do que de nós”, disse após se reunir com o presidente Lula pela manhã.

O ministro disse que está garantindo apenas que os presidentes Arthur Lira, da Câmara, e Rodrigo Pacheco, do Senado, sejam informados antes do anúncio oficial.

“Como ele (presidente Lula) fez em todas as ocasiões mais sensíveis, como Rio Grande do Sul arcabouço fiscal, chamou os presidentes em um sinal de deferência, comunicou primeiro para não ficarem sabendo o terceiros, então vão ouvir do próprio presidente”, disse.

Haddad afirmou que haverá uma proposta de Emenda à Constituição e um projeto de lei complementar. Esse projeto deve tratar de formas para combater supersalários do Executivo.

“A ideia é mandar (os textos) no menor número de diplomas”, disse o ministro, que afirmou ter esperança de ter todos os projetos aprovados ainda neste ano.

O pacote deve ser apresentado nesta terça-feira (26) aos líderes do governo no Congresso antes de ser anunciado. As medidas foram discutidas em duas reuniões nessa segunda no Palácio do Planalto com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e quatro ministros.

A reunião de apresentação do pacote deve ter a presença do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o líder interino do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA).

Em meados do mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou à cúpula e a líderes do Congresso que o pacote fiscal em gestação há semanas pelo governo vai prever uma economia entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões em 2025 e de R$ 40 bilhões em 2026, de acordo com pessoas que acompanharam as conversas.

Nessa segunda, as discussões no governo começaram pela manhã em uma reunião de duas horas com as participações de Haddad e dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão) e Paulo Pimenta, e do secretário executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo José de Guimarães e Souza. Houve um intervalo para almoço e os mesmo participantes voltaram para um novo encontro de uma hora e meia à tarde.

Segundo interlocutores, uma das principais medidas para conter o crescimento das despesas é a mudança no critério de reajuste do salário mínimo, que passaria a ser ter ganho real de no máximo 2,5% e no mínimo de 0,6% — o mesmo intervalo de crescimento de gastos do arcabouço fiscal.

Essa mudança tem um impacto gradual, já que considera a base do ano anterior para reajuste. Por isso, o pacote é maior nos próximos anos.

Também faz parte do pacote o avanço do projeto que combate os supersalários, que depende do aval do Congresso, filtro nos programas sociais, realização de pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de ajustes nas regras em alguns programas, como abono salarial (PIS), seguro-defeso.

O governo descartou alterações no FGTS. Uma das medidas estudadas era utilizar a multa de 40% dos depósitos do empregador para o fundo nas demissões para custear despesas com seguro-desemprego. Restrições para concessão do seguro-desemprego também estariam descartadas.