O X informou que a recente restauração do serviço no País, contrariando ordem do Supremo, foi involuntária

Não são mais que obrigatórios os passos recentes da plataforma digital X, do empresário Elon Musk, para se adequar à legislação e às ordens da Justiça brasileira. A rede retirou do ar contas suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pagou multas de R$ 18,3 milhões, contratou novos advogados, nomeou representante legal no País e afirmou trabalhar para que volte o mais breve possível a operar “para o povo brasileiro”.

Em sinal de recuo na posição arrogante de confronto assumida por Musk, o X informou que a recente restauração do serviço no país, contrariando ordem do Supremo, foi involuntária — e a plataforma voltou a sair do ar. Os movimentos dão ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a oportunidade de também contribuir para arrefecer os ânimos, suspendendo as ordens que foram além do razoável.

É certo que a firmeza do Supremo, ao adotar uma medida extrema como suspender a plataforma, se mostrou eficaz. O X não recuou por sensatez, mas porque cedeu à pressão. Mesmo assim, Moraes extrapolou em alguns pontos. Poderia ter transmitido o mesmo recado de firmeza sem recorrer a expedientes de legalidade questionável (como multar outra empresa sem relação com o X, a Starlink, de que Musk é acionista) ou que beiram o ridículo (como multar qualquer brasileiro que use redes virtuais privadas ou outros subterfúgios tecnológicos para acessar a plataforma). Não tem cabimento investigar todos os que tentaram acessar o X no período de suspensão. O que deve ser punido é o uso da plataforma para violar as leis, não o uso em si.

É por vezes necessário ordenar a retirada do ar de postagens que desrespeitem comprovadamente a legislação. Mas é mais difícil justificar a suspensão de perfis, impedindo usuários de se manifestar indefinidamente. Tais casos podem configurar censura prévia, agredindo a liberdade de expressão assegurada pela Constituição. A suspensão só é cabível quando houver uso contumaz para cometer crimes e deve ser adotada com extrema parcimônia.

A retirada da plataforma do ar, embora tenha sido necessária para assegurar a soberania do País, não deve se alongar. Até a porta-voz do governo Joe Biden — de quem Musk é adversário — criticou a medida. No Brasil, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) manifestou-se contra por ver nela cerceamento à informação. É certo que foi necessária ante a postura desafiadora de Musk, que jamais deveria ter a petulância de desobedecer a ordens da Justiça. Também foi referendada por unanimidade quando analisada pela Primeira Turma do STF no início do mês. Mas os indícios de mudança de atitude do X deveriam levar os ministros a reconsiderá-la.

Nenhum excesso de Moraes, porém, justifica a atitude de Musk. Feroz diante do Judiciário de uma democracia, ele fica manso quando na frente de ditadores de verdade, como o turco Recep Tayyip Erdogan ou o chinês Xi Jinping, a cujos desígnios suas empresas têm se dobrado sem reclamar. É desejável que o recuo encetado pelo X seja para valer. Todos ganharão se as decisões judiciais forem respeitadas, e a rede voltar a funcionar no Brasil. (Opinião O Globo)