Osmar Terra defende votação imediata da PEC das Drogas

Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição que versa sobre a criminalização da posse ou porte de qualquer quantidade de droga foi apresentado na ultima terça-feira (4). O relatório elaborado pelo deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) endossa a constitucionalidade da PEC. Ele argumenta que tanto quem vende quanto quem compra drogas deve ser considerado criminoso, a fim de evitar desequilíbrios no sistema e desincentivar o mercado ilícito de entorpecentes. O médico e deputado federal Osmar Terra (MDB) defende que o tema seja resolvido pelo Congresso: “Isto deve ser resolvido pelo Congresso Nacional que representa a população, o Supremo não representa a população é para julgar detalhes constitucionais”.

Ele adverte que mais de 80% da população é contra a liberação das drogas: “Então, os deputados não vão ter coragem de votar para liberar e as eleições vão responder a esse tipo de posicionamento”. Terra quer pressa no processo e sugere que a oposição converse com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AP) para acelerar a criação da comissão especial para tratar do assunto:

“Somente a PEC 45 impedirá que o Supremo Tribunal Federal ‘legisle sobre o assunto’, já que o ministro Dias Toffoli liberou o processo para retomada do julgamento na Corte. Não podemos mais postergar essa votação, o Brasil não pode ficar à deriva com o Supremo querendo decidir coisas do Congresso e o Congresso não se posicionar. O Senado aprovou essa PEC, já é um passo muito grande, mas a Câmara tem que aprovar o quanto antes.”

Jair Bolsonaro comenta a vitória da direita na Europa

Segundo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o resultado das eleições mostrou que “a Europa se cansou da esquerda, de países sem fronteiras, da agenda 2030, ESG, descarbonização, ideologia de gênero, libertinagens. Os valores da família, respeito à propriedade privada, legítimo direito à defesa, liberdade de expressão… falaram mais alto no momento certo.” Com base nesse movimento, Bolsonaro faz uma projeção:

“Estados Unidos com Trump em novembro/2024 e Brasil em 2026 serão os próximos nessa grande corrente do bem”.

PL abandona Marco Alba e lança candidato próprio em Gravataí

Em Gravataí, o ex-prefeito e pré-candidato à prefeitura Marco Alba (MDB) perdeu o apoio do PL, após oferecer a vaga de vice ao PP e ao PDT em troca de apoio. Agora, o PL anuncia a pré-candidatura a prefeito de José Capaverde, líder da juventude do partido, o que poderá causar uma reviravolta na campanha eleitoral da cidade, a 9ª economia do Estado.

Ministro da Fazenda diz que MP do PIS/Cofins não impacta na inflação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou ontem (10) que a MP (medida provisória) da compensação da desoneração da folha terá impacto inflacionário.

Preços dos combustíveis aumentam nesta terça-feira

Nesta terça-feira (11) os postos de combustíveis de todo o país amanhecem com os preços da gasolina e do diesel aumentados em cerca de 10%. O aumento é atribuído ao impacto da MP da PIS/Cofins no setor.

Governo Federal garante R$ 5,5 bilhões em investimentos para universidades no Novo PAC

A propósito dos investimentos em Educação pelo Governo Federal, esta coluna recebeu do gabinete da Casa Civil da Presidência da República, esta nota:

“Desde janeiro de 2023, o Governo Federal retomou os investimentos na educação pública em todo o Brasil. Na gestão anterior, foram três anos consecutivos (2020, 2021 e 2022) com recursos mais baixos desde os anos 2000 para a educação e a ciência. Para expandir a reconstrução e o fortalecimento do ensino superior, nesta segunda-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a inclusão de mais de R$ 3,77 bilhões em investimentos para as universidades federais, dentro do Novo PAC, com implantação de 10 novos campi nas cinco regiões do país. O valor se soma ao investimento de R$ 1,75 bilhão destinado aos hospitais universitários e totalizam R$ 5,5 bilhões para todas as instituições públicas federais de ensino superior.”

Novos Campi

Com os anúncios, o Governo Federal busca ampliar a oferta de vagas da educação superior em regiões historicamente desassistidas. A instalação de novos campi de ensino superior assegura a presença de universidades federais em São Gabriel da Cachoeira (AM), Rurópolis (PA), Cidade Ocidental (GO), Caxias do Sul (RS), Ipatinga (MG), Jequié (BA), Baturité (CE), São José do Rio Preto (SP), Sertânia (PE) e Estância (SE).

Hospitais Universitários

Além do novo valor anunciado para as universidades (R$ 3,77 bi), no lançamento do Novo PAC, em 2023, foram divulgados recursos da ordem de R$ 1,5 bilhão e já destinados para estruturação dos hospitais universitários da Rede Ebserh/MEC.

Com esta nova etapa, o Novo PAC garante recursos adicionais na ordem de R$ 250 milhões para hospitais universitários. O investimento total passa para R$ 1,75 bilhão. São, ao todo, 37 obras em 31 hospitais, das quais 24 são de consolidação de hospitais universitários existentes.

São 2 hospitais no Centro-Oeste, com um investimento de R$ 66 milhões; 14 no Nordeste, onde o repasse chegará a R$ 572 milhões; 3 no Norte, onde serão investidos R$ 160 milhões; 7 no Sudeste, onde o custo previsto é de R$ 550 milhões, e 5 no Sul, a R$ 385 milhões. Os oito novos hospitais são unidades ligadas às universidades federais de Pelotas (RS), Juiz de Fora e Lavras (MG), Acre, Roraima, Rio de Janeiro, São Paulo e Cariri (CE).