Por Redação Rádio Pampa | 25 de julho de 2024
O vereador Pablo Melo (MDB) poderá enfrentar uma batalha legal como pré-candidato, sendo filho do atual prefeito Sebastião Melo. Para a lei eleitoral, são inelegíveis, na localidade da eleição, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou por casamento, até o segundo grau e por adoção do prefeito do município. A exceção da norma se aplica ao candidato que já seja titular de mandato eletivo e busque se reeleger. Suplente de vereador, que até o dia da convenção terá exercido 79% do atual mandato na Câmara, Pablo Melo disse ontem que está tranquilo e o desgaste politico de uma eventual ação pretendida por adversários, “será uma questão estritamente pessoal”. Para ele, “essa – a confirmação do registro da candidatura – é uma decisão para a qual, bastará os tribunais repetirem decisões já adotadas em casos análogos, que me favorecem”. Pablo vislumbra que, “hoje sou pré-candidato, mas se assim que confirmada a candidatura, os adversários políticos pedirem a impugnação, será uma faca de dois gumes: se a justiça eleitoral mantiver a candidatura, será uma vitória minha e da chapa majoritária, pois esse debate terá ajudado minha candidatura, e fortalece a majoritária. Se perder o registro – o que tecnicamente não se mostra viável – terei perdido sozinho”.
Pablo Melo explica que “esta decisão sobre minha candidatura é técnica, e não politica, porque juridicamente já existe o pronunciamento favorável da justiça em casos análogos. Por esta razão, os adversários terão de pensar duas vezes antes do ingresso dessa ação”.
Voto do eleitor venezuelano deve expulsar ditador Maduro do poder
É devastadora para o ditador Nicolás Maduro, a pesquisa realizada pelo Instituto: Edmundo González Urrutia (Plataforma Unitária Democrática, centro), tem quase 60% das intenções de voto nas eleições da Venezuela, marcadas para domingo (28). Urrutia representa a coalizão formada por 11 partidos de centro-esquerda e centro-direita, em oposição ao presidente venezuelano, Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela, esquerda), que aparece em 2º lugar na disputa, com 24,6%. Até ontem, Maduro já havia determinado o bloqueio de 60 sites de noticias na Venezuela.
Governo gaúcho quer saber das 2 mil casas prometidas pelo Governo Federal
Coube ao vice-governador Gabriel Souza manifestar ontem, em entrevista à RBS, que o governo gaúcho aguarda informação sobre a entrega até o final deste mês de julho, das primeiras casas definitivas a famílias atingidas pela enchente. A promessa de 2 mil casas, foi feita no dia 9, em entrevista à mesma RBS pelo ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, garantindo que as moradias estariam prontas até o final do mês.
Heitor Schuch: “Cooperativas de Crédito contribuem para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”
O deputado federal gaúcho Heitor Schuch (PSB) registrou no plenário da Câmara dos Deputados, sua surpresa com a manchete indicando que “grandes bancos propõem maior tributação às cooperativas em razão que as cooperativas de crédito como Sicredi, Siccob e Cresol, são isentas do Imposto de Renda, PIS,Cofins e ISS.”
Para Heitor Schuch, “é até de dar risada: todas estas cooperativas juntas significam 7% do sistema financeiro nacional. Fato é que esse grandes bancos lucram muito e são privados, e os lucros ficam com seus donos enquanto que as cooperativas de crédito distribuem as sobras entre os seus associados.”
O deputado gaúcho manifestou que “portanto, o sistema atual que beneficia as cooperativas de crédito, está justo, está correto. Banco é diferente de cooperativa. E cooperativa de credito é o que realmente contribui para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”.
STJ equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a compra de gado vivo para abate e transformação em carcaça não retira do frigorífico o direito de receber o crédito presumido da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins na alíquota de 60%. Foi no julgamento da primeira Turma do STJ, que decidiu sobre o Agravo em Recurso Especial (AREsp 1.320.972). O entendimento foi definido ao analisar controvérsia sobre a aplicação de alíquota de 35% ou de 60% nas hipóteses de direito ao crédito presumido por parte das empresas produtoras de mercadorias de origem animal.
O frigorífico autor da ação – ajuizada contra a União – alegou que atua no ramo de industrialização de carne para alimentação humana e, por isso, teria direito ao crédito presumido de ressarcimento de PIS e Cofins relativamente às carcaças e meias carcaças que compra de pessoas físicas e cooperativas, nos termos do artigo 8º, inciso I, da Lei 10.925/2004.
Justiça decide que Sebastião Melo não é investigado em caso da Smed
A Justiça decidiu ontem que o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, não é alvo da investigação no caso que apura supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed). Assim, o processo não subirá para o Tribunal de Justiça. O pedido foi uma estratégia da defesa de um dos investigados, o empresário Jaílson Ferreira da Silva, que acabou não dando certo.
