Por Redação Rádio Pampa | 10 de janeiro de 2025
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (09) veto total do presidente Lula ao texto do projeto de lei aprovado pelo Congresso apresentado em 15 de dezembro de 2015 pela então deputada e agora senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que propunha indenização por danos morais e uma pensão especial para crianças com microcefalia e outras deficiências permanentes causadas por síndrome congênita ligada ao vírus da zika.
O veto foi oficializado no Diário Oficial, justificado “por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade”. Paralelamente ao veto, foi publicada uma medida provisória que determina o pagamento de uma indenização única no valor de R$ 60 mil. De acordo com cálculos de associações, cerca de 1.589 famílias seriam favorecidas pela pensão.
Projeto de compra do novo avião segue em frente: R$ 1,5 bilhão
Os orçamentos já finalizados pelo comandante da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno, sobre o valor do novo avião presidencial, com as alterações sugeridas pela primeira-dama Janja (suíte e chuveiro privativos, dentre outras) já estão concluídos: US$ 250 milhões (cerca de R$ 1,500 bilhão na conversão mais recente de dólar para real). Para evitar desgaste político diante da discussão sobre o corte de gastos, o governo deixou a decisão para o final do semestre.
Quem serão os candidato ao Piratini e ao Senado pelo PL?
Embora a decisão vá passar pelo seu crivo, o ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não se debruçou sobre a questão sucessória do governo gaúcho ou as indicações para as duas vagas ao Senado em 2026. A sua declaração mais recente sobre o tema continua sendo aquela feita em novembro passado em Pelotas:
“Não existe nenhum nome para governador, nem para o Senado da nossa parte. Nós só vamos discutir isso aí depois das eleições”, sinalizou Bolsonaro.
Alguns nomes para a disputa ao Senado em 2026
O Senado promete uma disputa interessante no Rio Grande do Sul. O fato de existirem duas vagas faz surgir nomes que já confirmaram a disposição de concorrer, como é o caso dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo), Marcio Biolchi (MDB) e Paulo Pimenta (PT), além da possibilidade do governador Eduardo Leite entrar na lista. Outras especulações mencionam os nomes dos deputados federais Giovani Cherini (PL) e Osmar Terra (MDB).
“Não cabe ao juiz dizer quem vai ganhar”, alerta o ministro Fachin
O ministro Edson Fachin, do STF, representou o ausente presidente da Corte Luis Roberto Barroso no ato organizado na quarta-feira (08) por Lula em Brasília. Ali, Fachin acrescentou ao discurso oficial um recado dirigido em especial aos seus pares no STF:
“Juiz não pode deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas não lhe cabe dizer quem vai ganhar”, finalizou o ministro.
Lula questiona ato legal do impeachment de Dilma
O presidente Lula ontem (09), durante a reinauguração da galeria de fotos dos ex-presidentes no Palácio do Planalto, mais uma vez, questionou o processo legítimo e democrático do impeachment de Dilma, por sinal, presidido pelo então ministro do STF Ricardo Lewandowski, hoje seu funcionário no governo, onde ocupa o cargo de ministro da Justiça. Sobre o questionamento de Lula a um ato legítimo e democrático, absolutamente nada lhe acontecerá por razões que todos conhecemos.
Dura lex? Menos para Lula
Ao contrário dos deslizes cometidos por líderes da direita, parece existir uma regra não escrita entre os órgãos fiscalizadores e aplicadores da lei de ignorar muitas coisas que Lula diz ou faz, como se o presidente fosse alguém inimputável. Nesses casos, a lista é extensa: desde “Pelotas exporta viados”, “estudantes negras gostam de batuques”, “mulheres têm grelo duro” e “suas esposas mereceram menos amor que suas amantes”. Lula pode.
PT e MST representam Lula na posse do ditador Maduro
O governo Lula estará representado na posse do ditador Nicolás Maduro, que através de um golpe eleitoral, toma posse para mais um mandato na Venezuela. O Partido dos Trabalhadores e o MST levarão a Maduro os cumprimentos em nome do presidente Lula. Ontem, o presidente eleito de fato, Edmundo Gonzáles Urrutia, que está na República Dominicana, reafirmou que irá a Caracas para assumir hoje. Há um aparato militar da ditadura nos aeroportos e fronteiras da Venezuela para impedir sua entrada no país.
Adolfo Brito assume o governo do Estado
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito (PP), será o governador interino do Estado do Rio Grande do Sul nos próximos dias 14 e 15 de janeiro. A transmissão do cargo será conduzida pelo governador em exercício, Gabriel Souza, a partir das 9h30 de terça-feira (14), no Palácio Piratini.
Ronaldo Nogueira sobre liberação indiscriminada de emendas: “A quem interessa isso?”
Tema presente no noticiário nacional, a liberação de emendas parlamentares de forma indiscriminada, agora com pagamentos suspensos por ordem do ministro do STF Flávio Dino, mereceu um comentário do ex-ministro do Trabalho e deputado federal Ronaldo Nogueira. O deputado gaúcho avalia que “nos últimos anos, ocorreu um crescimento expressivo do volume de emendas parlamentares no orçamento federal.” Um cálculo feito pelo deputado indica que, em termos nominais, essas emendas saíram de R$ 6,14 bilhões em valores empenhados em 2014 para um montante autorizado de R$ 44,67 bilhões em 2024. Diante destes valores, muitas vezes distribuídos sem qualquer critério, Ronaldo Nogueira indaga:
“A quem interessa isso?”
