Por Redação Rádio Pampa | 18 de outubro de 2023
A Proposta de Emenda à Constituição que desburocratiza investimentos em Ferrovias no Estado, de autoria do deputado Felipe Camozzato (NOVO) e outros 28 parlamentares, foi aprovada ontem (17) na Comissão de Constituição e Justiça. Relator do projeto, o presidente da CCJ, deputado Frederico Antunes (PP), reforçou os argumentos favoráveis ao novo modelo de autorização de investimentos. A proposta, ao permitir investimentos do setor privado, acaba com um gargalo e garante mais agilidade ao governo do Estado para viabilizar novas ferrovias estaduais, aquelas que não interligam portos e cruzam a fronteira estadual. Além disso, a proposta também autoriza terminais, pátios e outras infraestruturas acessórias. Após tramitar em mais duas comissões, a proposta será votada pelo plenário da Assembleia Legislativa
Concessionária culpa guerra na Ucrânia por aumento na tarifa do pedágio
O pedido da concessionária da Rota de Santa Maria na RSC 287 de um reajuste nas tarifas de pedágio, e aporte de R$ 27 milhões sob alegação de prejuízos causados pela pandemia e pela guerra na Ucrânia, mereceu uma forte resposta do Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da RSC 287, o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT). Ele protocolou ofício junto à consulta pública elaborada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), com posição contrária ao pedido de aumento na tarifa do pedágio da RSC 287 feito pela Concessionária Rota de Santa Maria S.A. O parlamentar fez referência ao pedido de R$ 27 milhões a título de compensações que o Consórcio privado quer receber dos cofres públicos, mesmo tendo pela frente três décadas de exploração (e arrecadação) dos serviços a serem feitos ao longo de mais de 200 km cobertos por cinco praças de pedágio. “Uma empresa que vem de fora, que sabe da importância e da complexidade da obra, que assina um contrato de 30 anos e que define que nesse período irá duplicar a rodovia, não pode, em pouco tempo, requerer aumento atrás de aumento. Não dá para aceitar. E minha preocupação é também que isso vire uma prática”, pontuou Valdeci. A manifestação do Ministério Público Estadual, inclusive, é de que os dados apresentados pelo consórcio estão superestimados.
Projeto do deputado Delegado Zucco garante transparência no preço dos combustíveis
A Assembleia Legislativa aprovou ontem projeto que garante transparência ao preço dos combustíveis no Estado. Autor do projeto, o deputado Delegado Zucco (Republicanos), explica que a proposta visa garantir que, através de um aplicativo, os valores sejam atualizados diariamente e a informação esteja disponível aos consumidores através de site e aplicativo. A fiscalização se dará pelo Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon) e pela Delegacia de Proteção dos Direitos do Consumidor, Saúde e de Propriedade Intelectual (Decon/RS – Polícia Civil).
Governo Lula bloqueia R$ 116 milhões das bolsas de pesquisa científica
O Diário Oficial da União confirmou o bloqueio de R$116 milhões anunciado pelo governo Lula do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Nota divulgada por oito entidades da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br) afirma ser “difícil acreditar no lema ‘A Ciência voltou’’’. Para 2024, a situação será ainda pior: o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do próximo ano propõe mais redução, R$128 milhões a menos do que neste ano. Reina silêncio na mídia amestrada, no STF, STJ, MPF, TCU, ONU, OEA, e no sistema interplanetário que interpelava o ex-presidente Jair Bolsonaro a cada contingenciamento orçamentário.
