Por Redação Rádio Pampa | 11 de fevereiro de 2023
O deputado federal gaúcho Pedro Westphalen (PP) acredita que vai prosperar o diálogo aberto pelas entidades ligadas aos hospitais e santas casas com o governo federal para viabilizar a implementação do novo piso para os profissionais da enfermagem. O deputado conversou com o colunista e revelou otimismo depois de um encontro, esta semana, com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, em Brasília. Pedro Wespthalen estava acompanhado pelos dirigentes da CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas), Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados), FBH (Federação Brasileira de Hospitais) e do CNS (Conselho Nacional de Saúde). A ministra da saúde admite que “a solução virá a curto prazo”, ressaltando que o piso salarial da enfermagem é uma das prioridades do governo. De acordo com a ministra da Saúde, vem sendo elaborado o texto-base da MP (Medida Provisória) que determina os recursos financeiros para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A expectativa dos representantes da categoria é de que a MP – que também está em análise pela Casa Civil – seja aprovada até o final deste mês de fevereiro ou início de março. Para o deputado Pedro Westphalen, o parlamento será parceiro na busca desta e de outras soluções adicionais para viabilizar o pagamento do novo piso e a redução desse impacto no orçamento dos estabelecimentos de saúde.
Desoneração da folha de pagamento
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) é relator do projeto que define a desoneração da folha dos estabelecimentos de saúde, como contrapartida à definição do novo piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem. Na visão do parlamentar, a rede privada de hospitais e demais estabelecimentos de saúde que atendem pelo SUS, o Sistema Único de Saúde, não têm condições de suportar o aumento caso não sejam contemplados pela desoneração.
Agora, Bradesco sofre com balanço ruim
Desde a noite de quinta-feira (9), após a divulgação dos resultados do quarto trimestre de 2022 (4T22), as ações do Bradesco entraram em queda. Depois de um terceiro trimestre desastroso, que levou a ação do banco a fechar em queda de 17,38% na sessão pós-balanço, os números do quarto trimestre repetiram o quadro desanimador e as perspectivas para 2023 também não animaram, avalia o conceituado portal econômico InfoMoney. A análise dos especialistas indica que as reações iniciais do mercado aos resultados foram bastante negativas. No after market da Bolsa de Nova York, desde a noite de quinta-feira (9), os ADRs (na prática, os ativos da companhia brasileira negociados nos EUA) BBD chegaram a cair mais de 7%, minutos após a divulgação do resultado, informa o conceituado portal econômico InfoMoney.
Deputados querem esclarecer compra de móveis de luxo sem licitação para o Alvorada
Um grupo de deputados, entre os quais estão os gaúchos Marcel Van Hattem (Novo/RS) e Maurício Marcon (Podemos/RS) busca informações sobre a compra de 11 móveis de luxo e objetos de decoração pelo valor de R$ 379.428,00, uma média de R$ 34 mil por cada móvel. Eles apresentaram à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados um requerimento para obter tais informações. Os deputados pedem cópias de pareceres jurídicos autorizando a dispensa de licitação para a aquisição dos móveis de luxo para o Palácio da Alvorada.
Sucessão de Cherini terá disputa entre Carlos Gomes x Marcon
Após 8 anos na coordenação da bancada gaúcha em Brasília, o deputado federal Giovani Cherini (PL) decidiu dar um tempo, para que outra liderança assuma o posto. A sua sucessão porém, não será tranquila. Embora Cherini tenha lançado o nome do vice-coordenador, o deputado federal Carlos Gomes (Republicanos), o deputado petista Dionilson Marcon, liderança do MST, o Movimento dos Sem Terra, apresentou-se para disputar o cargo. O trunfo de Carlos Gomes é o seu trânsito entre todas as bancadas. Já, Marcon apresenta-se como nome do PT, que pode ter maior interlocução com o governo federal. A escolha terá de ser referendada pelos 31 deputados federais e três senadores da bancada.
Entenda a decisão sobre “coisa julgada” na área tributária tomada pelo STF
O STF esclareceu o alcance da decisão tomada quarta-feira (8) tratando de “coisa julgada” na área tributária, tratada nesta coluna, em alusão a dois recursos extraordinários – RE 955227 (Tema 885) e RE 949297 (Tema 881) -, de relatoria dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin:
Esclarece o STF, que “o Plenário retirou privilégio de contribuintes que não pagavam o tributo baseados em decisões que, equivocadamente, consideraram inconstitucional a cobrança da CSLL. Desde 2007, quando STF validou tributo, todos os contribuintes devem pagá-lo, não podendo se falar em retroatividade.
A decisão que estipulou a perda de efeitos de uma sentença definitiva (transitada em julgado, sem possibilidade de recurso), caso o Supremo tome uma decisão contrária, foi unânime e vale apenas para tributos recolhidos de forma continuada, ou seja, aqueles cuja cobrança se renova periodicamente, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Nos casos dos tributos cobrados uma vez só, como, por exemplo, o ITBI, que incide sobre a venda de um determinado imóvel, se houver uma decisão transitada em julgado, como a relação é única, esse direito permanece, mesmo após decisão contrária do STF sobre o tema.
Confira novamente a tese fixada no julgamento:
1. As decisões do STF em controle incidental de constitucionalidade, anteriores à instituição do regime de repercussão geral, não impactam automaticamente a coisa julgada que se tenha formado, mesmo nas relações jurídicas tributárias de trato sucessivo.
2. Já as decisões proferidas em ação direta ou em sede de repercussão geral interrompem automaticamente os efeitos temporais das decisões transitadas em julgado nas referidas relações, respeitadas a irretroatividade, a anterioridade anual e a noventena ou a anterioridade nonagesimal, conforme a natureza do tributo.”
