Por Redação Rádio Pampa | 15 de dezembro de 2024
Pelo menos 9 mulheres de políticos ocupam cargos no conselho de TCEs (Tribunais de Contas Estaduais) no Brasil. Desse total, 5 são casadas com ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os cargos são vitalícios, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Segundo os portais de transparência dos órgãos, os salários chegam a até R$ 40.000.
A última nomeação foi de Onélia Santana, mulher do ministro da Educação, Camilo Santana. Onélia teve seu nome aprovado pela Alece (Assembleia Legislativa do Estado do Ceará) para ocupar um assento de conselheira no TCE-CE (Tribunal de do Estado do Ceará) na sexta-feira (13). O salário é de cerca de R$ 39.700.
De 2022 para cá, 7 mulheres de políticos alcançaram os cargos de conselheiras. Além das 5 mulheres de ministros, a mulher do governador do Pará e aliado de Lula, Helder Barbalho (MDB), também emplacou um assento no TCE-PA (Tribunal de Contas do Estado do Pará).
O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP) colocou sua mulher no TCE-RR (Tribunal de Contas de Roraima). Denarium não é próximo de Lula, e é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Apesar das indicações serem recentes, a prática de acomodar mulheres de políticos é antiga. Existem outras duas conselheiras em atividade que são casadas com políticos. As indicações foram feitas em 2009 e 2012.
Na prática, a indicação política é a regra na escolha de conselheiros dos TCEs. A partir da indicação, o nome é sabatinado pela respectiva assembleia legislativa do Estado, que depois vota se aprova a nomeação. O caso mais recente é de Onélia Santana. Seu nome foi aprovado na CCJR (Comissão de Constituição e Justiça e Redação) da Alece (Assembleia Legislativa do Ceará) na quinta-feira (12). Já na sexta-feira (13), a Alece aprovou seu nome por 36 votos favoráveis e 5 contra.
O TCE do Ceará é composto por 7 conselheiros. Para ocupar o cargo, é necessário ter de 35 a 65 anos, além de experiência comprovada em áreas como direito, contabilidade, economia, finanças ou administração. Também é exigido mais de uma década de atuação em funções públicas ou profissionais que demandem esses conhecimentos.
Onélia, 42 anos, é formada em Letras, possui MBA em Administração Pública e doutorado em Ciências da Saúde. Atualmente, lidera a Secretaria de Proteção Social do Ceará, responsável por políticas de assistência social. Ainda não há uma data para Onélia assumir a cadeira no conselho do tribunal cearense.
O TCE tem como principal função auxiliar o Poder Legislativo dos Estados a fiscalizar as contas dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo de seu respectivo Estado. As informações são do site Poder 360.
