Por Redação Rádio Pampa | 18 de dezembro de 2024
O Superior Tribunal Militar (STM) acatou nesta quarta-feira (18) parte do recurso da defesa e reduziu as penas de oito militares do Exército acusados pelas mortes do músico Evaldo Rosa e do catador de latinhas Luciano Macedo, em abril de 2019, no Rio de Janeiro.
Dois dos militares foram sentenciados a 3 anos e seis meses de detenção. Outros seis militares, a três anos de detenção. Todos vão cumprir a pena em regime aberto.
Não cabe mais recurso da decisão na Justiça Militar, já que o STM é a última instância. Entretanto, a constitucionalidade da decisão pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
O carro em que Rosa estava com familiares foi fuzilado pelos militares. Segundo a perícia, 62 tiros perfuraram o veículo. Nove atingiram o músico, que morreu no local.
O sogro dele também foi baleado, mas sobreviveu. Eles estavam a caminho de um chá de bebê.
Já Macedo passava pelo local e foi atingido pelos tiros ao tentar ajudar a família de Rosa. O catador chegou a ser socorrido, mas não resistiu.
A mulher de Rosa, Luciana Santos, e o filho do casal, acompanharam a retomada do julgamento pelo STM. Na chegada à corte, ela se emocionou e disse que esperava que fosse mantida a condenação dos militares.
Ao final do julgamento, ela lamentou a redução da pena e disse que não confia mais na Justiça.
“Uma decisão horrível, lamentável, triste. Muito complicado. Mas era um pouco de se esperar. Porque no país em que a gente vive a gente sabe que não existe justiça, principalmente para pobre e preto”, disse.
Ela afirmou que não pretende recorrer da decisão.
“Vou ver com os meus advogados pra ver o que a gente pode fazer. Mas por mim pararia por aqui mesmo. Não confio porque sabemos que a Justiça é muito falha, e algo que faz muito mal pra mim, pra minha família, pro meu filho. É como eu tivesse que voltar no início de tudo o que eu vivi seis anos atrás”, afirmou.
Condenação em 2021
Em outubro de 2021, os oito militares foram considerados pela Justiça Militar culpados de dois homicídios – de Rosa e Macedo – e de uma tentativa de homicídio – do sogro do músico.
O tenente Ítalo da Silva Nunes, que chefiava a ação, foi condenado a 31 anos e seis meses de prisão. Os outros sete militares receberam pena de 28 anos de prisão.
A defesa dos militares alegou que eles agiram em legítima defesa e recorreu da condenação ao STM. Todos eles aguardavam o julgamento desse recurso em liberdade.
Em depoimento, os militares alegaram que confundiram o carro de Rosa com o de bandidos que, pouco antes, haviam disparado contra eles e que estavam perseguindo.
Julgamento no STM
O STM havia dado início ao julgamento do recurso em fevereiro. O relator, ministro Carlos Augusto Amaral, apresentou voto em que absolvia os militares do crime de homicídio contra Rosa. Ele considerou não haver provas suficientes para a condenação.
Amaral se baseou no fato de haver dúvida se o primeiro tiro que atingiu o cantor, na cabeça, foi ou não disparado pelos militares.
Amaral ainda votou pela mudança da sentença em relação a Macedo, de homicídio doloso (quando há intenção de matar) para homicídio culposo (quando não há intenção). E defendeu a redução da pena para cerca de três anos de detenção em regime aberto.
(As informações são do G1)
