Por Redação Rádio Pampa | 15 de janeiro de 2025
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal irá acionar a Justiça contra pessoas que estejam propagando notícias falsas sobre a nova instrução normativa da Receita Federal sobre o Pix.
Vídeos começaram a circular na internet afirmando que a Receita Federal começaria a taxar transferências feitas por PIX. As notícias falsas vieram a partir da informação de que o órgão passará a receber dados sobre todo tipo de transação bancária entre pessoas físicas que ultrapassem o valor de R$ 5 mil. O objetivo é coibir casos de sonegação fiscal.
Em entrevista a jornalistas nessa quarta-feira (15), Haddad disse que as ações do governo valerão para quem dissemina desinformação e se aproveita disso para cometer crimes nas relações de consumo.
“Vamos tomar providências inclusive criminais contra quem está propagando fake news e contra quem ta dando golpes no comércio, de uma pessoa querer pagar um pix e ser cobrada a mais do que quem tá pagando em dinheiro, por exemplo”, afirmou.
Segundo o ministro, ainda não foram definidas quais especificamente serão as medidas tomadas ou se haverá uma campanha publicitária junto à Secretaria de Comunicação focada no tema. As ações judiciais devem partir da Advocacia-Geral da União (AGU).
“A AGU foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas. Quem está divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país, que estão atuando, mandando boleto para a casa das pessoas, cobrando a mais indevidamente, dizendo que estão sendo taxados”, apontou Haddad.
Na última sexta-feira (10) para rebater as fake news de que o Pix seria taxado, Lula publicou um vídeo em que realiza uma transferência para a “vaquinha” feita por torcedores do Corinthians para ajudar o clube a quitar a dívida com o estádio em Itaquera. Ele envia um PIX e diz que o faz para provar que não haverá taxação.
Com a assinatura da MP revogando a norma, o governo reforçará que o Pix permanecerá livre de qualquer tributação e que seu sigilo bancário será protegido. “Voltamos à regra que estava em vigor nos últimos 20 anos. A instrução foi revogada para impedir que a oposição continue distorcendo os fatos e desvirtuando o debate público”, afirmou Haddad.
O ministro também destacou a importância de ocupar o espaço público com informações verdadeiras para evitar que boatos e fake news se espalhem. Ele mencionou que o fortalecimento do sistema financeiro e a transparência sobre o uso do Pix continuarão sendo prioridades para o governo.
Golpes
Inúmeros casos de golpes com boletos falsificados ocorreram nos últimos dias aproveitando-se das mentiras sobre o PIX que circularam nas redes sociais.
Uma das mensagens falsas usava a foto de perfil que imita o logo da Receita Federal. O texto diz que a pessoa foi taxada por usar mais de R$ 5 mil no PIX no mês, e que ela precisa pagar R$ 845 para evitar o bloqueio do CPF. É golpe.
