Polícia Federal mira 20 faculdades por suspeita de fraude de R$ 21 milhões do FIES

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam um esquema que pode ter envolvido servidores do Ministério da Educação e gestores de pelo menos 20 faculdades particulares para liberar, de forma ilegal, verbas relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo as investigações, a fraude envolvia o registro de informações falsas das instituições de ensino e até a clonagem de decisões judiciais para que as faculdades pudessem receber esse dinheiro. A lista das instituições de ensino envolvidas não foi divulgada.

A Justiça autorizou o bloqueio de quase R$ 21,3 milhões em recursos das faculdades supostamente envolvidas no caso. O dano total aos cofres públicos, no entanto, pode ser ainda maior.

Para entender como funcionava a fraude, primeiro é preciso entender como o repasse do Fies às instituições de ensino funciona hoje.

O trâmite normal

As regras em vigor atualmente preveem uma série de passos para que uma faculdade particular possa acessar os recursos do Fies:

A adesão das faculdades ao Fies é voluntária, e as instituições precisam informar ao Ministério da Educação (MEC) os valores das mensalidades e as vagas que serão ofertadas no programa. Depois disso, o aluno que adere ao Fies contrata um financiamento estudantil junto à Caixa ou ao Banco do Brasil, e só começa a pagar as parcelas após concluir o curso. O prazo de pagamento e os juros variam.

Em vez de receber as mensalidades do estudante, a faculdade é “paga” pela União na forma de títulos da dívida identificados pela sigla CFT-E. Esses títulos não podem ser negociados e ficam “guardados” na Caixa Econômica. As instituições podem, no entanto, usar os valores para quitar dívidas previdenciárias ou tributárias.

Se a faculdade, no entanto, conseguir comprovar que não tem dívidas desse tipo as regras preveem a “recompra do título”. Ou seja, o resgate desses papéis e a liberação do dinheiro para a faculdade usar como bem entender. Ou seja, para usar os recursos do Fies como bem entender, a faculdade particular precisa comprovar ao governo que não tem nenhuma pendência de impostos ou de previdência.

A fraude

De acordo com a PF e a CGU, a fraude se baseava justamente nessa possibilidade de liberar o dinheiro por decisões liminares da Justiça. A apuração apontou que o grupo fraudava essas sentenças. Havia pelo menos cinco “modalidades” de fraude e adulteração dos documentos:

• copiar dados de uma decisão verdadeira para criar uma liminar falsa;
• falsificar a data-limite de uma decisão verdadeira – ou seja, prorrogar a permissão de resgate;
• forjar a inclusão de uma faculdade não beneficiada em uma decisão judicial legítima;
• criar uma liminar completamente falsa, do zero;
• mudar o alcance da decisão, ou seja, inserir uma liminar parcial no sistema como se houvesse permissão total.

Em todas essas possibilidades, a instituição ficava autorizada indevidamente a resgatar os títulos em dinheiro.

Quem eram os envolvidos?

A fraude, de acordo com a apuração, envolvia servidores e terceirizados do FNDE à época, que recebiam “vantagens indevidas” para cadastrar os documentos falsos no sistema. Havia também advogados de escritórios especializados em direito educacional, que agiam junto a esses servidores, além de outros tipos de adulteração.

Além de toda a manipulação dos títulos do Fies, a investigação apontou ainda outros tipos de adulteração. Segundo a PF, uma empregada terceirizada do FNDE chegou a usar o acesso ao sistema para alterar seu próprio financiamento – e estendeu a “bondade” ao companheiro.

Havia, ainda, casos de estudantes inseridos no Fies fora das regras ou do prazo de adesão, ou seja, com cadastros ilegais.

O que diz o governo

O MEC não se pronunciou sobre a operação desta quarta. Já a gestão do FNDE divulgou nota informando que apura o caso desde 2020 e que os servidores suspeitos foram exonerados.
Leia o comunicado:

O FNDE informa que o caso já estava sendo apurado desde 2020, quando a autarquia identificou cadastros irregulares de liminares judiciais para recompra de títulos por parte de mantenedoras. O caso foi levado à Polícia Federal e à CGU, que prosseguiram com apurações e demais providências. Os supostos envolvidos foram afastados imediatamente dos cargos que ocupavam e o FNDE prestou todos os esclarecimentos e informações necessárias.

Lista

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou os nomes de parte das instituições de ensino investigadas na operação Falsa Tutela, deflagrada nesta quarta-feira (12) pela Polícia Federal em parceria com o órgão de controle. Segundo a CGU, sete das instituições já são alvos de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) e outras 14 ainda estão em fase preliminar de investigação.

As sete entidades que já são alvo de PARs são:

Cruzada Maranata de Evangelização;
Associação de Ensino e Cultura Pio Décimo Ltda.;
Escola Superior da Amazônia S/C Ltda. – Esamaz;
Novatec Educacional Ltda.;
FAUSB Educacional Ltda.;
FCR Educacional Ltda. e
Sociedade Educacional Enes Nascimento Ltda.