Por Redação Rádio Pampa | 2 de janeiro de 2025
A prefeitura de Porto Alegre encaminhou nesta quinta-feira (2) à Câmara de Vereadores sete projetos de lei que tratam da organização administrativa do Executivo para a gestão 2025/2028. O projeto principal trata especificamente do aperfeiçoamento estrutural da gestão, mas sem alterar a quantidade de pastas ativas nas administrações direta e indireta, número já consolidado desde a gestão 2021/2024.
Os textos foram entregues presencialmente pelo prefeito Sebastião Melo, pela vice Betina Worm e pelos secretários André Coronel (chefe do Gabinete do Prefeito e futuro titular da secretaria Geral de Governo), Cássio Trogildo (Governança Local e Coordenação Política) e Cezar Schirmer (Planejamento e Acompanhamento Estratégico).
Entre os principais pontos está a criação da secretaria Geral de Governo. A pasta abrigará as áreas de Inovação, Causa Animal e Defesa Civil. A proposta também prevê a criação da secretaria de Assistência Social, enquanto a pasta de Desenvolvimento Social será transformada em Inclusão e Desenvolvimento Humano.
Já a Comunicação Social seguirá subordinada ao Gabinete do Prefeito, bem como o Gabinete da Vice-Prefeita. Ao mesmo tempo, o texto extingue a secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Smharf), que terá as funções absorvidas pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab), e também as secretarias extraordinárias do Trabalho e Qualificação Profissional e de Modernização e Gestão de Projetos.
Outro projeto detalha a inclusão da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social, em uma estrutura única, mais ampla e integrada. Conforme a proposta, a readequação permitirá eliminar redundâncias administrativas e integrar coordenações reduzindo custos.
O texto prevê que o patrimônio da fundação será anexado à administração municipal, otimizando seu uso, e servidores da Fasc manterão seus direitos e serão realocados conforme as necessidades da gestão, com diálogo constante para tratar questões funcionais.
Também está prevista mais uma proposta, que a cria uma nova verba de representação destinada a cargos comissionados em funções de direção, chefia e assessoramento, vinculados a projetos estratégicos da administração direta e indireta, revogando a lei de 2012. Veja aqui o texto.
