Presidente da Câmara dos Deputados diz que o governo “não tem votos” na Casa para aprovar corte de gastos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (04) que a base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva não tem votos suficientes na Casa, atualmente, nem para aprovar o regime de urgência para os projetos do pacote de corte de gastos.

O governo enviou os textos ao Congresso na última semana e conta com a aprovação das propostas ainda este ano para enviar uma sinalização de responsabilidade fiscal ao mercado.

Para isso, no entanto, será preciso aprovar o chamado “regime de urgência” – um rito acelerado para os textos, que seriam votados diretamente no plenário da Câmara sem passar pelas comissões.

Para aprovar a urgência, o plenário da Câmara precisa atingir a chamada maioria absoluta. Ou seja: no mínimo, 257 votos — mesmo quórum necessário para aprovação de um projeto de lei complementar.

Os pedidos de urgência chegaram a ser incluídos na pauta de terça-feira (03). Mas a análise acabou adiada diante da insatisfação de parlamentares com a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que estabeleceu novas regras para a retomada do pagamento de emendas.

“Hoje, o governo não tem votos sequer para aprovar as urgências dos PLs. A PEC, eu coloquei na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], pedi para ser extrapauta e foi retirado — a pedido do governo —, porque acho que não tinha a certeza de ter os mínimos votos para aprovar a admissibilidade da PEC na CCJ”, afirmou.

“Agora está num momento de muita instabilidade, de muita ansiedade, de muita turbulência interna, por causa desses acontecimentos que não são inerentes ao convívio harmônico, constitucional, de limites entre os Poderes, principalmente nas suas circunscrições do que pode ou não fazer. Você nunca vai ver um deputado julgando alguém, ou condenando alguém num tribunal, como também não deve ver nunca um juiz legislando”, acrescentou.

Lira disse estar “trabalhando” para que os requerimentos conquistem os 257 votos favoráveis e que as negociações para concluir a análise do pacote de contenção de gastos na Casa se estenderão nas próximas semanas. “Não tenho dúvida que o Congresso não vai faltar”, declarou.

Nos bastidores, deputados avaliam que a decisão de Dino foi mais rígida do que a própria lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula para moralizar as emendas parlamentares.