Por Redação Rádio Pampa | 9 de dezembro de 2024
“A preocupação com o meio ambiente precisa ser permanente, exigindo a união de todos, eis que a natureza está dando sinais em várias partes do mundo. Infelizmente, o ser humano não está sabendo cuidá-la. Por isso, é fundamental a inauguração desta unidade, cuja importância aumentou ainda mais em função da catástrofe climática que passamos este ano no Rio Grande do Sul”. As palavras foram do Presidente do TJ, Desembargador Alberto Delgado Neto, durante a solenidade de instalação da Vara Regional do Meio Ambiente, realizada no Foro II da Comarca de Porto Alegre, nesta segunda-feira (9).
“A presença do Ministro Herman Benjamin entre nós demonstra a relevância desta iniciativa e a nossa vontade de aprimorar cada vez mais a jurisdição nesta área. A criação da Unidade já estava sendo estudada antes mesmo das enchentes e, tem em vista tudo o que ocorreu durante a calamidade pública, intensificamos as medidas necessárias para a concretização desta iniciativa”, disse o Desembargador Alberto.
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Herman Benjamin, em sua manifestação, destacou que a priorização do meio ambiente é uma tendência mundial. “Todos os brasileiros foram solidários e se abraçaram com o povo gaúcho em decorrência da catástrofe climática. A população do Rio Grande do Sul mais uma vez demonstrou ao país a importância da união entre todos em busca da reconstrução do Estado, que já está recuperado”, afirmou o Ministro. Ele ficou emocionado ao recordar da trajetória do Desembargador aposentado Eládio Lecey, falecido em 2021, cuja trajetória enfatizava muito o Direito Ambiental. “Era um magistrado exemplar, que sempre lutou pelo meio ambiente, e cujo nome está eternizado no nosso Auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a ENFAM”, disse ele. “Cuidar do meio ambiente é um trabalho holístico, que necessita a união de todos e o engajamento constante do Poder Judiciário, acrescentou o Ministro, que também elogiou a conduta do Desembargador Alberto Delgado Neto na presidência do TJ durante a calamidade pública.
Já a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Fabianne Breton Baisch, afirmou que o espaço será destinado ao Direito Ambiental e à valorização da vida, reunindo forças para enfrentar possíveis novos eventos climáticos. “A natureza está pedindo socorro no mundo inteiro em decorrência da ação de pessoas que não cuidam do meio ambiente. É preciso reforçar a conscientização”, afirmou a magistrada. Ela encerrou sua manifestação parafraseando o seringueiro e ativista político Chico Mendes, assassinado em 1988. “Estamos aqui lutando para salvar a humanidade”, concluiu.
A Diretora do Foro da Comarca de Porto Alegre, Juíza Gioconda Fianco Pitt, afirmou que a Unidade representa um avanço na Justiça gaúcha e brasileira, acrescentando que vai promover celeridade e eficiência nos processos, pois muitos deles exigem muita complexidade e precisam de perícias, entre outras iniciativas. “35 Comarcas da Grande Porto Alegre e do litoral serão atendidas pela Vara, que tem um significado fundamental para todos nós”, afirmou.
A Juíza Titular da Vara Regional do Meio Ambiente, Patrícia Laydner, também destacou que os processos da área precisam de atenção especial, inclusive em função de resoluções do CNJ acerca do tema. “Nosso Estado foi muito afetado pelas mudanças climáticas no primeiro semestre, mas já estávamos agindo antes mesmo das cheias, pois é um tema muito significativo para o Judiciário”, disse ela.
Prestigiaram o evento o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, o Defensor Público-Geral, Nilton Leonel Arnecke Maria, o Presidente do TRF4, Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, o representante do TRT4, Vice Diretor do Foro Trabalhista de Porto Alegre, Juiz Antônio Colussi, a representante da OAB, Marília Longo, o 2º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes, a Ouvidora da Mulher, das Pessoas LGBTQIAPN+ e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Desembargadora Jane Maria Köhler Vidal, o Juiz-Corregedor Coordenador Max Akira Senda de Brito, o Juiz-Corregedor Alejandro Werlang, Vice-Coordenador, e as Juízas-Corregedoras Nadja Mara Zanella e Adriane de Mattos Figueiredo, além do Desembargador Aposentado Vasco Della Giustina, que foi Ministro do Superior Tribunal de Justiça de 2009 a 2011, na condição de convocado, e do Presidente da AJURIS, Juiz Cristiano Vilhalba Flores, juntamente com a Diretora da Escola Superior da Magistratura, Juíza Clarissa Costa de Lima.
Comarcas atendidas
A iniciativa surgiu em virtude da Resolução 39/2024-OE, assinada pelo Presidente Alberto, a respeito da transformação da 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre em Vara Regional do Meio Ambiente.
A unidade judicial terá competência para processar e julgar matérias ambientais, criminais e da Fazenda Pública, ficando excluída de sua competência os processos do Juizado Especial Criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública e as cartas precatórias.
Confira as Comarcas que serão atendidas pela Vara Regional do Meio Ambiente, conforme o Ato 155/2024-CGJ.:
Alvorada
Barra do Ribeiro
Cachoeirinha
Campo Bom
Canoas
Capão da Canoa
Charqueadas
Dois Irmãos
Eldorado do Sul
Estância Velha
Esteio
Gravataí
Guaíba
Igrejinha
Ivoti
Montenegro
Mostardas
Novo Hamburgo
Osório
Palmares do Sul
Parobé
Portão
Porto Alegre
Santo Antônio da Patrulha
São Jerônimo
São Leopoldo
São Sebastião do Caí
Sapiranga
Sapucaia do Sul
Taquara
Terra de Areia
Torres
Tramandaí
Triunfo
Viamão
