Projeto de Decreto Legislativo derruba novo Decreto das Armas

O texto, deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou sábado na Câmara dos Deputados, um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) em co-autoria com o deputado federal gaúcho Ubiratan Sanderson (PL), para derrubar o novo decreto do presidente Lula (PT) que altera as regras para acesso a armas no País. A proposta já conta com o apoio de outros 52 parlamentares. Ubiratan Sanderson, disse em suas redes sociais que a proposta de Lula tem “o objetivo de atacar os CACs e quebrar os lojistas de artigos de tiro esportivo no Brasil”.

Maioria dos brasileiros já votou contra o Desarmamento

O governo petista desrespeita o referendo de 2005,quando a maioria da população se declarou contrária a restrição ao uso de armas. Na ocasião, 63,94% dos brasileiros votaram contra o desarmamento.

Restrição às armas para cidadãos: Promessa de campanha?

Governo edita decreto que restringe o acesso de civis a armas e munições para cidadãos com bons antecedentes,e que cumpram exigências de idoneidade. O texto, promessa decampanha de Lula antes de ocupar o poder, reduz número de armas que podem ser adquiridas por CACs e para a defesa pessoal. Medida também diminui validade de registros de armas; e restringe o funcionamento de clubes de tiro.

Promessa de campanha, para quem?

Lula teve uma larga vantagem sobre os demais candidatos e poderia ter sido eleito em primeiro turno — se as eleições ocorressem entre presos provisórios que puderam participar do processo eleitoral. Levantamento de O Antagonista em seções destinadas ao voto de presos mostra que Lula teve 80,59% dos votos válidos nas seções, contra 15,79% de Jair Bolsonaro.

MP pede multa diária de R$ 100 mil a Jean Wyllys caso não remova conteúdo homofóbico contra Eduardo Leite

No pedido encaminhado à Justiça, o promotor de Justiça David Medina da Silva afirma que “Jean Wyllys ultrapassou os limites da liberdade de expressão, ofendendo a dignidade e o decoro do Governador do Estado – Eduardo Leite – , sobretudo considerando o alcance da publicação”. Além disso, o promotor afirma que “o suspeito (Jean Wyllys) manifestou-se, em seu perfil do Twitter, de forma criminosa”. Além disso, o MPRS solicitou à Justiça que determine a quebra de sigilo de dados do ex-deputado federal. De acordo com o MPRS, dados são informações cadastrais do usuário, como perfis vinculados à conta e outros dados armazenados, além da localização do celular ou computador no momento da publicação. Na representação, a defesa do governador afirma que o tweet “incita a discriminação e o preconceito contra minorias” e ofende a dignidade de Leite. Em caso de descumprimento da possível decisão judicial de remoção do tweet e a quebra do sigilo de dados, o MPRS pede multa diária de R$100 mil.

Advogado de Lula toma posse no Supremo

O STF marcou para o dia 3, a sessão de posse do ex-advogado de Lula no cargo de ministro da Suprema Corte. Cristiano Zanin ocupará a 11ª vaga, aberta pela aposentadoria compulsória do ex-ministro Ricardo Lewandowski. Como advogado de Lula, Zanin não conseguiu muito sucesso: Lula foi absolvido em apenas 3 dos 11 processos mais conhecidos: por suposta obstrução de Justiça envolvendo o silêncio de Nestor Cerveró, por organização criminosa no caso do “Quadrilhão do PT” e na operação Zelotes, que denunciou o petista por corrupção passiva pela suposta aprovação de Medida Provisória em troca de contrapartidas ao PT. Acabou salvo das condenações pelo folclórico “erro do CEP” descoberto por ministros do STF.

Câmara paga segurança para deputados

Os deputados não têm porque de preocupar com a restrição às armas. A Câmara dos Deputados divulgou os gastos com segurança de deputados federais. Ao todo, a Câmara já gastou RS 468 mil com empresas especializadas contratadas por 39 parlamentares. Os maiores gastos:
* Julio Arcoverde (PP-PI) – 43.500 reais
* Flávio Nogueira (PT-PI) – 43.500 reais
* Sâmia Bomfim (PSOL-SP) – 42.500 reais
* Júlio Cesar (PSD-PI) – 35.000 reais
* Clodoaldo Magalhães (PV-PE) – 34.800 reais
* Átila Lira (PP-PI) – 33.999,84 reais
* Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) – 30.000 reais
* Jefferson Campos (PL-SP) – 25.950 reais
* Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI) – 25.500 reais
* Maria do Rosário (PT-RS) – 25.050 reais

Prisão do general venezuelano tira o sono de muita gente

Cabeças coroadas de Brasília estão perdendo o sono com a prisão do general venezuelano Hugo Carvajal, conhecido como El Pollo, operador de Nicolas Maduro – este com premio de R$ 15 milhões pela sua prisão – nos Estados Unidos, aonde chegou extraditado na quarta (20), após cerca de dez anos de negociação com a Espanha. Em 2020, os EUA acusaram Carvajal, que foi o braço direito do falecido presidente Hugo Chávez no exército da Venezuela por mais de uma década, de tráfico de drogas. Na mesma ação, mais de dez outros dirigentes do governo da Venezuela, incluindo Nicolás Maduro, foram acusados. El Pollo disse que o esquema que chefiava na Venezuela era responsável por financiamentos ilegais de políticos espanhóis, tendo inclusive sido responsável pela criação de um partido (o Podemos, que faz parte do Governo). Citou o ex-primeiro-ministro José Rodriguez Zapatero e revelou que ele é proprietário de uma mina de ouro na Venezuela, e contou que o ex-juiz do Supremo Espanhol Baltasar Garzón foi contratado pela petroleira venezuelana PDVSA por quase nove milhões de euros, num acordo cujos fins não são bem claros. E disse mais: que também financiou fraudulentamente governantes latino-americanos, como Cristina Kirchner, Lula da Silva, Evo Morales, o paraguaio Fernando Lugo e o equatoriano Rafael Correa, todos eleitos presidentes de seus países.