Por Redação Rádio Pampa | 7 de março de 2023
Os invasores de propriedades urbanas e rurais no Rio Grande do Sul ficam impedidos de receber qualquer auxílio, benefício ou participação em programas sociais estaduais, bem como a nomeação para cargos públicos ou contratação com o poder público estadual de forma direta ou indireta. Este é o teor do projeto protocolado na Assembleia Legislativa pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos). Victorino explica que “as sanções se estendem, ainda, aos invasores ou ocupantes das faixas de domínio das rodovias estaduais e das rodovias federais delegadas ao Estado”. O propósito, segundo ele, é o de “restringir ações que hoje se multiplicam pelo país e em nosso estado também, e impedir que essas pessoas que invadem propriedades, se beneficiem de programas sociais, de dinheiro público, do dinheiro do trabalhador, que através de seus impostos, mantêm esses programas sociais e a própria máquina pública”.
Governo faz chantagem para esvaziar pedido de CPMI do dia 8 de janeiro
Deputados federais que assinaram o requerimento de instalação da CPMI para investigar a omissão do governo nos atos do dia 8 de janeiro começaram a ser procurados por governistas para retirarem as assinaturas. A ameaça é de que o governo somente vai pagar cerca de R$ 13 milhões em emendas individuais em 2023 aos parlamentares que não endossarem a investigação. O governo, segundo os emissários, vai cobrar essa “prova de fidelidade” para liberar o pagamento de emendas.
Para não perder apoio na Câmara, Lula recua e mantém ministro acusado de corrupção
O presidente Lula recuou e decidiu manter o enrolado ministro das Comunicações, Juscelino Filho, no cargo. Lula recuou depois que o União Brasil, partido do ministro insinuou que poderia retirar apoio ao governo na Câmara e no Senado. O partido deverá ainda, retirar assinaturas do pedido de instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar as omissões do governo nos atos de violência ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. O jornal “O Estado de S. Paulo” mostrou que o ministro teria usado indevidamente diárias e voos da FAB para viagem na qual ele participou de evento pessoal de leilão de cavalos; além de destinado verbas públicas para obras próximas de propriedades de sua família.
Tarcísio só quer governar São Paulo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas descarta qualquer possibilidade de renunciar, para disputar a presidência da República em 2026. Em conversa com líderes empresariais paulistas, Tarcísio foi taxativo:
“Eu nunca pensei na minha vida em ser governador de São Paulo. E já que a população me presenteou com isso, me deu essa responsabilidade, eu tenho que fazer o melhor. Combater a cracolândia, trazer investimentos, fazer o estado de São Paulo mais competitivo, resolver os problemas de infraestrutura, melhorar a educação. Não da para admitir que São Paulo seja o sexto lugar no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Tem que ser o primeiro. Eu já cheguei muito mais longe do que pensei que poderia chegar. O dia em que você chegar, virar governador de costas para o governo, já pensando no próximo passo, você está morto. E eu quero é curtir isso, e fazer o melhor para São Paulo.”
Eduardo Leite: agendas lá e cá
O governador Eduardo Leite conseguiu ontem cumprir desde o início do dia, agendas em Não Me Toque, e no meio da tarde, em Porto Alegre. Depois de participar da abertura oficial da 23ª Expodireto Cotrijal, Leite participou do almoço oferecido às autoridades ao meio dia. Às 16 horas, já estava no Palácio Piratini, onde recebeu dirigentes da Yara Brasil Fertilizantes.
Argentina: pobreza de 40% da população
O governo de esquerda da Argentina comandado por Alberto Fernández, achou que havia encontrado a formula mágica para gerar riqueza para os cofres públicos: resolveu taxar em 2021, as grandes fortunas. O resultado foi a fuga dos grandes investidores para outros países, inclusive o Brasil. Hoje, 18 milhões de argentinos vivem na pobreza e representam 40% da população que hoje é de 45 milhões de argentinos. O curioso é que a Argentina vive uma taxa de pobreza alta, com uma taxa de desemprego de apenas 8%. Essa pobreza existe porque a moeda argentina está completamente desvalorizada. Para viver de forma razoável hoje na Argentina seriam necessários 68 mil pesos. Atualmente, o salario minimo argentino é de 48 mil pesos, o equivalente a R$ 700.
TJ-SC vai decidir. Pensão para pets é tema de Vara Cível ou de Família?
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deverá colocar em pauta, ação que define a competência para julgar descumprimento da obrigação de pagamento de pensão acordada em favor de pets por uma das partes. Juízes da área Cível e de Família divergem e apontam competência alheia sobre a matéria. Uma tese considera o animal no contexto familiar, ao apontá-lo como um membro da família. Outra, contudo, acredita que tal discussão deve se dar em relação civil e de natureza patrimonial, pois a lei ainda trata animais como bens móveis semoventes e o que se debate é a copropriedade estabelecida entre particulares, regida pelo Código Civil. O caso concreto discute a obrigação de um homem pagar à ex-companheira, uma ajuda de custo mensal de R$ 400 para a manutenção dos pets. Passados alguns meses sem receber a “pensão” prometida, a mulher ingressou na Justiça em busca do seu direito. Agora, o TJ-SC decide se a matéria será distribuída a uma Vara Cível ou de Família.
