Por Redação Rádio Pampa | 31 de janeiro de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que faltam apenas ajustes finais para o governo enviar ao Congresso a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Segundo ele, o ponto pendente diz respeito à compensação fiscal para evitar impacto negativo nas contas públicas.
“Está preparando para a gente mandar para o Congresso. Tem apenas um ajuste que é: todas as vezes que vamos tirar uma coisa, tem que ter uma compensação. Está sendo feito o ajuste”, disse o presidente em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia indicado em dezembro que o governo encontrou uma inconsistência no dispositivo de calibragem do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), o que atrasou o envio da reforma ao Congresso. Além disso, reforçou que qualquer mudança precisará manter a neutralidade tributária, ou seja, garantir que a arrecadação do governo não seja reduzida.
A proposta prevê uma compensação, para evitar perda de arrecadação, proveniente de um novo imposto mínimo de 10% sobre rendimentos acima de R$ 50 mil por mês. Segundo o jornal O Globo, a equipe econômica negocia um acordo com o Congresso para que a isenção só entre em vigor junto com medidas de compensação.
Segundo contas da equipe econômica, a isenção de IR até R$ 5 mil beneficiaria 16 milhões de pessoas e teria impacto de R$ 35 bilhões aos cofres públicos. A medida, no entanto, é criticada pelo mercado pela dúvida em relação ao mecanismo de compensação, e pela sustentabilidade da política no longo prazo, dado o crescimento da dívida pública.
Promessa
A isenção do imposto de renda é uma promessa de campanha de Lula. A decisão de misturar o assunto com o anúncio das medidas de ajuste fiscal, na ocasião, foi mal recebida pelo mercado financeiro. Isso porque os analistas interpretaram o movimento como um sinal de que Lula não estaria, de fato, comprometido com o acerto das contas públicas.
Economistas calculam que a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5.000 reais por mês custará ao governo 35 bilhões de reais por ano. Como compensar essa perda de arrecadação é o que a equipe econômica estuda neste momento. Entre as propostas, está a taxação dos super-ricos, que passariam a pagar uma alíquota mínima real de 10%.
A medida atingiria 0,1% dos brasileiros, segundo as contas do governo. Atualmente, a alíquota efetiva paga por muitos deles é inferior aos 10%, porque muito de sua renda é oriunda do pagamento de dividendos – hoje isentos de imposto de renda.
Lula também negou que, neste terceiro mandato, o Brasil viva um rombo nas contas públicas. As estimativas são de que o país encerrou 2024 com um déficit primário equivalente a 0,1% do PIB. “Esse 0,1% é zero pra mim”, disse o presidente. Segundo ele, o resultado está muito aquém das previsões do mercado financeiro e dos déficits gerados pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro. “Essas pessoas (que projetaram um rombo maior) deveriam pedir desculpas ao Haddad”, disse.
