Projeto Retoma RS para atingidos pelas enchentes será apreciado em regime de urgência na Câmara dos Deputados

Proposto pelo deputado federal Pedro Westphalen (Progressistas), o projeto de lei nº 2020/2024 será analisado pela Câmara dos Deputados em regime de urgência. O requerimento de urgência foi aprovado pelos parlamentares, acelerando a tramitação da proposta que institui o programa “Retoma RS”, voltado para empresas e pessoas físicas atingidas pelos recentes desastres climáticos.

Medidas atendem pessoas físicas e jurídicas atingidas pelas enchentes

A proposição contém uma série de medidas para pessoas físicas e jurídicas que residem nos municípios gaúchos em estado de calamidade pública ou situação de emergência, em decorrência do desastre climático que atingiu o Estado no mês de maio. Entre elas, a redução da contribuição previdenciária a 0% por um período de 60 meses e a autorização de adoção de medidas como teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas imediatas, o aproveitamento e a antecipação de feriados e a instituição de banco de horas.

“A gravidade da situação no Rio Grande do Sul impõe celeridade na análise das propostas para recuperação do estado, pois os danos superam em muito os da pandemia. Além dos prejuízos de vidas, temos problemas de abastecimento, infraestrutura, atividade econômica e sanitários.”, afirmou Pedro Westphalen.

Viaturas do Poder Judiciário entregues à Policia Civil

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul entregou esta semana à Polícia Civil de Sobradinho, uma viatura que pertencia ao patrimônio do judiciário gaúcho. Outro veículo, destinado pela Secretaria Estadual de Segurança à PC de Arroio do Tigre, já foi encaminhado ao município do Centro Serra.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito recorda à coluna, que no mês de maio, durante audiência com o desembargador Alberto Delgado Neto, presidente do TJRS, expressou a necessidade de um novo veículo à corporação que atua em Sobradinho. O pedido foi prontamente acolhido. O ato de entrega aconteceu no Palacio da Justiça, em Porto Alegre.

Também participaram da cerimônia o secretário estadual de Segurança Pública, Sandro Caron; o prefeito de Sobradinho, Armando Mayerhofer; o chefe de Polícia Civil, delegado Fernando Sodré; e demais representantes do Tribunal de Justiça.

STF derrubou norma que definia como chefe de poder o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul

Julgando a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7.219) proposta pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) contra a regra prevista na Lei Complementar estadual 7.669/1982 (Lei Orgânica do MP-RS), o plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do dispositivo que dava ao procurador-geral de Justiça, chefe da instituição, prerrogativas e representação de chefe de poder. A decisão unânime foi tomada em sessão virtual.

O ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, , explicou que, de acordo com o artigo 2º da Constituição Federal, os poderes da República são três: Executivo, Legislativo e Judiciário. “Não há qualquer menção ao Ministério Público como um poder do Estado”, esclareceu o decano do STF.

Senador Flavio Bolsonaro desafia Lula a testar popularidade nas ruas

Após a divulgação de pesquisa indicando uma popularidade do presidente Lula que destoa da realidade, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se manifestou em seu perfil do X (ex-Twitter) nesta 6ª feira (12). O senador questionou que, se é tão popular, porque o presidente Lula, ao invés de visitar locais fechados e com plateia controlada pela segurança, não vai às ruas testar sua popularidade. Flavio Bolsonaro refere-se à pesquisa de aprovação que mostrou que 50% aprovam o trabalho do petista, enquanto 44% desaprovam. O que ele postou no X:

– Por que Lula não vai até a Av. Paulista ou qualquer rua do Brasil testar sua popularidade?