Por Redação Rádio Pampa | 1 de fevereiro de 2025
O recorde na liberação de agrotóxicos e defensivos biológicos no Brasil em 2024, segundo dados divulgados nesta semana pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), opõe mais uma vez ambientalistas, que criticam a nova legislação sobre o tema, e representantes do agronegócio. Enquanto cientistas ressaltam preocupação com os efeitos dos produtos para a saúde humana e para o planeta, a bancada ruralista defende o que chamam de modernização do mercado de produção agrícola, em um debate à parte do já travado sobre a expansão da atividade pecuária e das lavouras intensivas e as consequências na destruição da vegetação nativa do país.
Ano passado, foram 663 produtos aprovados, o que significou uma alta de 19% na comparação com 2023 (555) — que havia registrado a primeira queda anual em sete anos. A aprovação da nova lei dos agrotóxicos, sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2023, facilita a liberação, ao modificar regras de aprovação e venda.
O número de 2024 foi o maior aferido pelo Ministério da Agricultura desde 2000, quando a pasta começou a fazer este acompanhamento. Mas para o Ibama, a nova lei não teve impacto nas aprovações no ano passado.
A maioria dos defensivos aprovados em 2024 são agrotóxicos genéricos — cópias de princípios ativos inéditos ou produtos finais baseados em ingredientes já existentes no mercado. O montante inclui 106 defensivos biológicos, considerados de baixo risco.
Do total, 464 dos defensivos liberados pelo Ministério da Agricultura são para o uso dos agricultores. Outros 199 foram para uso da indústria na fabricação dos pesticidas.
O ministério afirmou que o aumento no número de liberações segue a tendência das quantidades de registros protocolados nos três órgãos competentes pela aprovação (os outros são a Anvisa e o Ibama). Segundo a pasta, foi dada prioridade aos registros de produtos de baixo risco e “uma parte significativa das liberações ocorreu em cumprimento a decisões judiciais”.
Pesquisador das universidades de São Paulo (USP) e Federal do Amazonas (Ufam), o biólogo Lucas Ferrante explica que o uso contínuo de agrotóxicos em lavouras cria um ambiente de seleção natural para as pragas, que acaba por torná-las progressivamente mais resistentes. Com esse cenário, passam a ser necessárias doses cada vez mais altas de agrotóxicos, “alimentando um ciclo insustentável que causa sérios impactos ambientais e à saúde humana”.
— Muitas espécies nativas das paisagens agrícolas, como anfíbios, pequenos répteis e invertebrados, desempenham um papel crucial no controle natural de pragas. No entanto, o uso indiscriminado de agrotóxicos elimina esses controladores naturais, tornando as pragas ainda mais resistentes e aumentando a dependência de produtos químicos — avalia Ferrante.
O pesquisador afirma que o governo Lula dá continuidade a uma política de flexibilização ambiental iniciada no governo Jair Bolsonaro.
— O Ministério segue ignorando recomendações ambientais, visando o lucro do agronegócio e ignorando o ônus para o planeta. Não dá para chamar essa gestão de um governo científico — avalia Ferrante.
Ao longo de seus quatro anos, o governo Bolsonaro liberou 2.182 agrotóxicos . Foi o maior número de registros para uma gestão presidencial desde 2003, segundo a Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura.
A economista ecológica e estrategista de campanha do Greenpeace Vanessa Pedroza afirma que a liberação recorde é preocupante, por ter ocorrido antes mesmo de a nova lei sobre o uso dos agrotóxicos ter sido regulamentada. A especialista avalia que a frente ampla da gestão petista e uma “correlação de forças desigual” dificultam uma ação governamental mais “enérgica” para reverter o quadro de uso excessivo de agrotóxicos no país.
— Os dados mostram que a política e os fortes incentivos fiscais para o uso dessas substâncias no Brasil continuam de forma muito intensa, o que foi chancelado pela Reforma Tributária. A nova lei traz pontos gravíssimos, como o afrouxamento do combate aos produtos cancerígenos — aponta a pesquisadora.
Pesquisadora do Laboratório de Agroecologia da Universidade Livre de Bruxelas, a geógrafa Larissa Bombardi aponta que, entre as substâncias utilizadas pelo agronegócio no Brasil, estão àquelas conhecidas como HHP, que são altamente tóxicas e relacionadas a doenças crônicas, como câncer, malformação fetal e desregulação endócrina.
Em nota assinada pelo deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que o recorde de liberação “deve ser visto como eficiência do Brasil na aprovação de moléculas modernas que garantam uma produção mais segura para todos os brasileiros e o mundo”.
Segundo o comunicado enviado pelo presidente da frente parlamentar, “a modernização da lei era extremamente necessária para colocar o Brasil alinhado com os demais países competidores. Esses já possuíam moléculas mais eficientes no combate de pragas e doenças especialmente para o clima tropical brasileiro”.
A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) informou que não vai comentar o processo de registro de defensivos, porque o trabalho “é de responsabilidade do Ministério da Agricultura”. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) não se manifestou. As informações são do portal O Globo.
