Reforma tributária: calendário de audiências no Senado põe em risco meta de aprovar leis neste ano

A equipe do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, prevê a realização de audiências públicas sobre a proposta até 27 de novembro, apurou o Estadão/Broadcast. Essa previsão comprime ainda mais o calendário anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a votação ocorresse no dia 4 de dezembro.

Pela sugestão de Pacheco,  o senador Braga apresentaria o relatório no dia 27 – o que não deve ocorrer, pelos cálculos da equipe do relator. Com isso, a votação da proposta pode ser adiada em algumas semanas, colocando em risco a votação na Câmara dos Deputados ainda neste ano.

Segundo pessoas a par do assunto ouvidas pela reportagem, há mais 10 audiências públicas previstas para as próximas semanas. A última delas seria no dia 27 de novembro, o que adia a apresentação do relatório. Braga havia dito que precisará de alguns dias, após o fim das audiências, para analisar todas as emendas e sugestões propostas e fechar seu relatório.

O calendário de tramitação da proposta teve de passar por mudanças por causa do cancelamento das audiências públicas nesta semana por causa do encontro da Cúpula do P20, reunião dos parlamentos dos países do G20. Também foram incluídas mais audiências a pedido de parlamentares (inicialmente seriam 11, mas já são 13, nas contas da equipe do relator).

O calendário feito pela equipe de Braga ainda depende de um entendimento conjunto no Senado. O cronograma prevê, por exemplo, audiências na semana do feriado do Dia da Consciência Negra para acelerar a tramitação.

Até agora, estão confirmadas quatro audiências públicas na semana que vem. Duas delas serão no mesmo dia, na próxima terça-feira, dia 12, o que indica a possibilidade de a Comissão de Constituição e Justiça realizar mais audiências em um único dia para acelerar a tramitação e cumprir com a meta sugerida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nesse dia, pela manhã, será discutido o impacto da regulamentação da reforma no setor de saúde. À tarde, o tema será o impacto no setor financeiro.

Na quarta-feira (13), o debate será sobre os demais regimes específicos. Por fim, na quinta-feira, dia 14, a discussão será sobre a tributação nos setores de infraestrutura, energia, saneamento e telecomunicações.